Título: | Desafios e perspectivas da incorporação de gratificação de função após a reforma trabalhista |
Autor(es): | Faria, Rafaela Côrtes |
Orientador(es): | Oliveira, Paulo Henrique Blair de |
Assunto: | Reforma trabalhista Direito adquirido Direito do trabalho Tribunal Superior do Trabalho (TST) |
Data de apresentação: | 16-Jan-2023 |
Data de publicação: | 25-Fev-2023 |
Referência: | FARIA, Rafaela Côrtes. Desafios e perspectivas da incorporação de gratificação de função após a reforma trabalhista. 2023. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
Resumo: | Trata-se de pesquisa sobre os desafios e perspectivas da incorporação da gratificação de
função, após a Reforma Trabalhista de 2017. Com vistas ao entendimento do tema e ao
estabelecimento de critério para análise da regra de direito estudada, utilizou-se a metodologia
de revisão de referencial teórico documentado em livros, legislação e jurisprudência aplicável.
O presente trabalho apresenta a construção do instituto da incorporação da gratificação de
função no direito trabalhista brasileiro; faz um retrato da incorporação de gratificação de função
no Brasil ao longo das últimas décadas; e, por fim, aborda os desafios e perspectivas para a
incorporação de gratificação de função no Brasil atual. O resultado desta pesquisa é a clareza
de que, mesmo após a robusta produção teórica no campo social após a modernidade, o modelo
marxista segue pertinente para a compreensão da dinâmica das relações de produção. Nesse
contexto, o modelo suscita o entendimento de que o princípio da estabilidade seria uma
construção de caráter meramente programático, cuja efetiva concretização levanta um
verdadeiro desafio, dado o equilíbrio dinâmico que emerge na negociação entre as partes
interessadas. Assim, apesar de a trajetória do instituto da gratificação de função apontar na
direção da possibilidade da garantia trabalhista, o tema ainda não foi pacificado. Até entre os
membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância mais elevada de julgamento para
temas que envolvem o direito trabalhista brasileiro, encontramos divergências ideológicas no
que se refere à garantia desse direito arduamente conquistado pelos trabalhadores. |
Abstract: | This is a research about the challenges and perspectives of the incorporation of bonus payments,
after the Brazilian Labour Reform, in 2017. With a view to understanding the theme and
establishing criteria for analysing the rule of law studied, it was used as the methodology the
reviewing of theoretical framework documented in books, legislation and applicable
jurisprudence. The present work presents the construction of the institute of the incorporation
of bonus payments in the Brazilian labour law; it makes a portrait of the incorporation of bonus
payments in Brazil over the last decades; and, finally, it addresses the challenges and
perspectives for the incorporation of bonus payments in Brazil today. The result of this research
is the clarity that, even after the robust theoretical production in the social field after modernity,
the Marxist model remains relevant for understanding the dynamics of production relations. In
this context, the model raises the understanding that the principle of stability would be a
construction of a merely programmatic nature, whose effective implementation raises a real
challenge, given the dynamic balance that emerges in the negotiation between the interested
parties. Thus, although the trajectory of the bonus payments institute points in the direction of
the possibility of labour guarantee, the theme has not yet been pacified. Even among the
members of the “Tribunal Superior do Trabalho” (TST), the highest level of judgment for issues
involving Brazilian labour law, we find ideological divergences regarding the guarantee of this
hard-won right by workers. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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