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Título: Desafios e perspectivas da incorporação de gratificação de função após a reforma trabalhista
Autor(es): Faria, Rafaela Côrtes
Orientador(es): Oliveira, Paulo Henrique Blair de
Assunto: Reforma trabalhista
Direito adquirido
Direito do trabalho
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Data de apresentação: 16-Jan-2023
Data de publicação: 25-Fev-2023
Referência: FARIA, Rafaela Côrtes. Desafios e perspectivas da incorporação de gratificação de função após a reforma trabalhista. 2023. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: Trata-se de pesquisa sobre os desafios e perspectivas da incorporação da gratificação de função, após a Reforma Trabalhista de 2017. Com vistas ao entendimento do tema e ao estabelecimento de critério para análise da regra de direito estudada, utilizou-se a metodologia de revisão de referencial teórico documentado em livros, legislação e jurisprudência aplicável. O presente trabalho apresenta a construção do instituto da incorporação da gratificação de função no direito trabalhista brasileiro; faz um retrato da incorporação de gratificação de função no Brasil ao longo das últimas décadas; e, por fim, aborda os desafios e perspectivas para a incorporação de gratificação de função no Brasil atual. O resultado desta pesquisa é a clareza de que, mesmo após a robusta produção teórica no campo social após a modernidade, o modelo marxista segue pertinente para a compreensão da dinâmica das relações de produção. Nesse contexto, o modelo suscita o entendimento de que o princípio da estabilidade seria uma construção de caráter meramente programático, cuja efetiva concretização levanta um verdadeiro desafio, dado o equilíbrio dinâmico que emerge na negociação entre as partes interessadas. Assim, apesar de a trajetória do instituto da gratificação de função apontar na direção da possibilidade da garantia trabalhista, o tema ainda não foi pacificado. Até entre os membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito trabalhista brasileiro, encontramos divergências ideológicas no que se refere à garantia desse direito arduamente conquistado pelos trabalhadores.
Abstract: This is a research about the challenges and perspectives of the incorporation of bonus payments, after the Brazilian Labour Reform, in 2017. With a view to understanding the theme and establishing criteria for analysing the rule of law studied, it was used as the methodology the reviewing of theoretical framework documented in books, legislation and applicable jurisprudence. The present work presents the construction of the institute of the incorporation of bonus payments in the Brazilian labour law; it makes a portrait of the incorporation of bonus payments in Brazil over the last decades; and, finally, it addresses the challenges and perspectives for the incorporation of bonus payments in Brazil today. The result of this research is the clarity that, even after the robust theoretical production in the social field after modernity, the Marxist model remains relevant for understanding the dynamics of production relations. In this context, the model raises the understanding that the principle of stability would be a construction of a merely programmatic nature, whose effective implementation raises a real challenge, given the dynamic balance that emerges in the negotiation between the interested parties. Thus, although the trajectory of the bonus payments institute points in the direction of the possibility of labour guarantee, the theme has not yet been pacified. Even among the members of the “Tribunal Superior do Trabalho” (TST), the highest level of judgment for issues involving Brazilian labour law, we find ideological divergences regarding the guarantee of this hard-won right by workers.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.
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