A influência dos atores na definição e legitimação do papel da Petrobras nas políticas públicas : análise sob a ótica da sociologia política dos instrumentos de ação pública

Abstract

Ao longo da trajetória de desenvolvimento do setor de petróleo no país, na tentativa de conciliar o interesse público com os interesses econômicos, existiram marcos políticos, econômicos e regulatórios que direcionaram a estratégia de atuação da Petrobras para caminhos distintos. Destarte, ao longo dos últimos anos, o debate sobre a função pública dessa empresa estatal está no centro dos debates econômicos. Diante disso, neste trabalho, objetivou-se identificar como a Diretoria Executiva da Petrobras, considerada ator-chave, se posicionou na definição e legitimação de diferentes instrumentos que direcionaram a participação da Petrobras nas políticas públicas do setor de óleo e gás, definindo como escopo temporal o período de 2008 a 2019, em torno dos marcos regulatórios que incidiram sobre a empresa estatal em 2010 (Présal) e em 2016 (Lei das Estatais). Para isso, adotou-se como referencial teórico a perspectiva de instrumentos como instituições sociológicas, partindo-se da visão que a definição da atuação da Petrobras nas políticas públicas é um espaço sociopolítico, construído tanto por seus instrumentos de ação pública, como os marcos regulatórios e os relatórios anuais da estatal, quanto pelas crenças, ideias e estratégias de seus atores. Como resultado, foi possível elucidar o papel ativo dos atores-chave da Diretoria Executiva da Petrobras na legitimação dos marcos regulatórios e demais instrumentos infralegais que direcionaram a atuação da estatal nas políticas públicas do setor de óleo e gás, ao visualizar as ideias e interesses desses atores e a dinâmica de reapropriação e reinterpretação dos instrumentos legais e de governança corporativa, questionando-se, em conclusão, a neutralidade axiológica dos instrumentos e a possibilidade de se formular marcos regulatórios que restrinjam o papel da política na interação do governo com a estatal.