Propostas eleitorais podem influenciar a formação de políticas públicas? análise dos programas de governo dos presidenciáveis que foram ao segundo turno nas eleições de 2010 a 2018

Abstract

A presente pesquisa busca caracterizar os programas de governo dos candidatos à presidência da República que foram ao segundo turno nas eleições de 2010, 2014 e 2018 no Brasil. O intento desta caracterização é o de identificar, no conteúdo dos programas apresentados à Justiça Eleitoral, quais sentenças são retóricas e quais são informativas, com propostas que podem ser verificáveis ou não. Parte-se do pressuposto de que propostas informativas, especialmente as verificáveis, são capazes de orientar e/ou fornecer inputs para políticas públicas e decisões governamentais. Para a realização da pesquisa foi utilizada a pesquisa documental, por meio da sistematização dos programas em categorias analíticas previamente definidas, além de posterior análise documental. Os resultados apontam para a presença majoritária, nos programas de governo analisados, de propostas informativas, ainda que o percentual de propostas verificáveis esteja abaixo dos 50%, na média. Conclui-se que os programas de governo dos principais candidatos à presidência são sim capazes de orientar ou subsidiar as políticas públicas e decisões dos governos, ainda que possuam limitações de forma, conteúdo e clareza das suas proposições.