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Título: Panorama das inovações democráticas brasileiras: iniciativas de produção colaborativa de leis e políticas públicas (crowdlaw) sob a perspectiva do modelo tecnopolítico de análise
Autor(es): Melo, Marília de Oliveira
Orientador(es): Freitas, Christiana Soares de
Assunto: Políticas públicas
Inovações tecnológicas
América Latina - política social
Tecnologia da informação
Data de apresentação: 3-Out-2022
Data de publicação: 17-Mar-2023
Referência: MELO, Marília de Oliveira. Panorama das inovações democráticas brasileiras : iniciativas de produção colaborativa de leis e políticas públicas (crowdlaw) sob a perspectiva do modelo tecnopolítico de análise. 2022. 77 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: O modelo de democracia representativa encontra-se em momento de crise, formas alternativas de governo são buscadas para amenizar os efeitos da diminuição de confiança nas instituições e nas figuras políticas. A participação cidadã tem sido vista como uma possível solução para este problema. Junto a este movimento está o advento das tecnologias da informação, a disseminação da internet e ampliação do acesso a aparelhos de comunicação. Na América Latina, o contexto de crise representativa é agravado pela falta de estabilidade na democracia da região. O cenário de conflitos e ditaduras minou o desenvolvimento e fortalecimento das instituições democráticas. Apesar disso a região possui grandes oportunidades para o experimentalismo democrático. O presente trabalho visa compreender e analisar o perfil das inovações democráticas digitais (IDDs) latino-americanas para, posteriormente, em uma análise mais aprofundada, compreender o contexto no qual o Brasil se encontra e, a partir destas informações, verificar quais os fatores que determinam a continuidade de inovações democráticas digitais que possuem algum tipo de participação do governo brasileiro. A pesquisa foi realizada com base em informações disponíveis na plataforma do LATINO e em pesquisa documental nos sites das inovações mapeadas. Foi analisado o perfil das inovações democráticas digitais com base em sua formalização, nível de implementação, meios, fins e variáveis de impacto. Percebe-se que as inovações democráticas são majoritariamente implementadas em nível nacional pela sociedade civil ou pelo governo. Também foi realizada analise com mais detalhes nas IDDs governamentais brasileiras onde foi possível observar uma tendência na continuidade de iniciativas que atuam de forma multiterritorial e tem como finalidade a prestação de contas ou responsividade dos governos.
Abstract: The representative democracy model is in a moment of crisis. Different forms of government are pursued to mitigate the effects of confidence decrease in institutions and political figures. Participation is a possible solution to this problem. Along with this movement is the advent of information technologies, the dissemination of the internet and expansion of society’s access to communication devices. Latin America possess a complex context due to its needs to handle the representative crisis alongside with the lack of stability in its democracy. The scenario of conflicts and dictatorships undermined the development and strengthening of democratic institutions. Despite this, the region carries great opportunities for democratic experimentalism. The present research aims to unravel and understand the profile of Latin American digital democratic innovations to understand the context in which Brazil finds itself. We'll try to verify which factors determine the continuity of digital democratic innovations (DDI) that has government involvement. The building of the present research has counted on information available on the LATINO platform and documental research on the sites of the mapped innovations. We built the DDI profile considering formalization, level of implementation, means, ends, and impact variables of the innovations. We observed that democratic innovations are mainly implemented at the national level by civil society or the government. A more detailed analysis was carried out on Brazilian government IDDs, it was possible to observe a trend in the continuity of initiatives that act in a multi-territorial way and aim to render governments more accountable or more responsive.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Gestão de Políticas Públicas, 2022.
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