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Título: Direitos linguísticos para presos estrangeiros : uma proposta de tradução para a cartilha “Direitos e Deveres das/os Presas/os Estrangeiras/os”
Autor(es): Morais, Jéssica Melo de
Orientador(es): Fernandes, Sônia Maria de Melo
Assunto: Tradução jurídica
Tradução português - francês
Direitos linguísticos
Data de apresentação: Mai-2022
Data de publicação: 20-Mar-2023
Referência: MORAIS, Jéssica Melo de. Direitos linguísticos para presos estrangeiros: uma proposta de tradução para a cartilha “Direitos e Deveres das/os Presas/os Estrangeiras/os”. 2022. 160 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Letras - Tradução - Francês) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: A cartilha Direitos e Deveres das/os Presas/os Estrangeiras/os é um documento que contém informações acerca dos direitos e deveres das pessoas presas estrangeiras no Brasil, além de explicações quanto aos aspectos do sistema penal brasileiro concernentes a essa população. Mesmo destinada a um público específico, que, geralmente, não fala a língua nacional, ela está disponível apenas em português, espanhol e inglês, não abarcando as 31 línguas faladas entre os presos estrangeiros e assim dificultando o acesso a informações fundamentais ao curso do processo de execução de pena. O objetivo geral do presente trabalho é apresentar uma proposta de tradução para a cartilha Direitos e Deveres das/os Presas/os Estrangeiras/os para o francês a fim de que pessoas falantes dessa língua possam ter acesso às informações nela contidas. Como fundamentação teórica, trazemos a definição de direitos linguísticos e a importância de sua garantia a todas as pessoas, visto que figuram na categoria de direitos humanos fundamentais, além de um breve contexto sobre a situação carcerária dos presos estrangeiros no Brasil. Com isso, buscamos demonstrar como a disponibilização da cartilha traduzida para outras línguas contribui para o acesso à informação e a garantia dos direitos dessa população. No tocante ao processo de tradução, abordamos a noção de gênero textual e as características da cartilha jurídica como instrumento que simplifica a linguagem do Direito por meio de recursos como a modalização e a democratização discursiva. Ademais, abordamos a escolha do francês da França e seu sistema jurídico para a tradução, visto que a tradução jurídica implica na tradução entre sistemas pouco ou nada equivalentes, e a definição do público-alvo como pontos importantes que norteiam a tomada de decisões durante o processo tradutório. Procuramos apontar, ainda, a importância de um especialista da área quando se trata de um texto de especialidade, visto que o uso de uma terminologia própria ao campo forense pode causar muitas dificuldades por ser composta por verbos, adjetivos e substantivos que, na linguagem cotidiana, possuem significados diversos, além de conter fraseologias não encontradas em outros tipos de texto. Por fim, compilamos os termos levantados durante o processo tradutório com a finalidade de montar um glossário bilíngue.
Résumé: Le guide Direito e Deveres das/os Presas/os Estrangeiras/os est un document qui contient des informations sur les droits et devoirs des détenus étrangers au Brésil, ainsi que des explications sur les aspects du système pénal brésilien qui concernent cette population. Bien qu'il soit destiné à un public spécifique, qui ne parle pas la langue nationale, il n'est disponible qu'en portugais, espagnol et anglais, ce qui ne couvre pas les 31 langues parlées par les détenus étrangers, rendant difficile l'accès à des informations fondamentales pour le déroulement de la procédure d'exécution de la peine. L'objectif général de ce travail est de présenter une traduction du guide Direito e Deveres das/os Presas/os Estrangeiras/os en français afin que les personnes francophones puissent avoir accès aux informations qu'elle contient. Comme base théorique, nous apportons la définition des droits linguistiques et l'importance de leur garantie à tous, puisqu'ils font partie de la catégorie des droits humains fondamentaux, et un bref contexte sur la situation des personnes détenues étrangères au Brésil. Ainsi, nous cherchons à démontrer comment la disponibilité du guide traduit dans d'autres langues contribue à l'accès à l'information et à la garantie des droits de cette population. En ce qui concerne la procédure de traduction, nous abordons la notion de genre textuel et les caractéristiques des guides juridiques en tant qu'instrument qui simplifie le langage du droit grâce à des ressources telles que la modalisation et la démocratisation discursive. En outre, nous abordons le choix du français et de son système juridique pour la traduction, puisque la traduction juridique implique la traduction entre des systèmes peu ou pas équivalents ; et la définition du public cible comme des points importants qui guident la prise de décision pendant le processus de traduction. Nous avons également essayé de souligner l'importance d'un spécialiste du domaine lorsqu'il s'agit d'un texte de spécialité, car l'utilisation d'une terminologie spécifique au domaine du droit peut poser de nombreux problèmes, car elle est composée de verbes, d'adjectifs et de noms qui, dans le langage courant, ont des significations différentes, en plus de contenir des phraséologies que l'on ne retrouve pas dans d'autres types de textes. Enfin, nous avons compilé les termes soulevés lors de la procédure de traduction afin d'assembler un glossaire bilingue.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Línguas Estrangeiras e Tradução, 2022.
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