A atuação da sociedade civil na construção do novo FUNDEB

Abstract

Este estudo aborda a atuação da sociedade civil durante a edição das proposições que possibilitaram a renovação do instrumento de ação pública denominado Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pretende-se compreender como ocorreram as dinâmicas de participação em audiências públicas e envios de notas técnicas a atores relevantes à constituição do instrumento no poder legislativo. Para este fim utiliza-se metodologia de natureza qualitativa baseada em análise documental e orientada pela abordagem da instrumentação da ação pública. Os resultados obtidos apontam para o protagonismo dos seguintes atores: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Todos pela Educação e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que sugeriram diferentes critérios de distribuição dos recursos de complementação da União durante o processo de construção democrática do Fundeb.