Autonomia da vontade coletiva : uma crítica à jurisprudência do TST ante a leitura deontológica das garantias sociais

Abstract

Diante de todas as modificações na realidade social, principalmente de natureza econômica, os direitos trabalhistas têm sofrido muitas restrições a fim de se adequar a essas novas exigências. Essas restrições têm ocorrido por meio da flexibilização das normas trabalhistas, meio de se disponibilizar direitos que vem ganhando bastante força, principalmente diante de todas as pressões econômicas. O principal objetivo do trabalho é o de analisar o papel do direito frente à economia. O estudo será guiado por três marcos teóricos: Niklas Luhmann, Richard Posner e Ronald Dworkin. Posteriormente, buscar-se-á fazer uma análise de acórdãos proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, com o escopo de examinar se o Tribunal está respondendo ao conflito entre acordos e convenções coletivas e a Constituição conforme a lógica comunicacional do direito, e não da economia.