A população trans no Brasil : o direito ao gozo da cidadania versus o controle dos corpos e existências

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo investigar e analisar a cidadania trans na história recente do Brasil. Trata sobre os caminhos para o acesso desta população às garantias e direitos sociais e, antes de mais nada, à vida. Inscrevendo esse contexto na análise teórica acerca das lutas de poder inerentes às relações sociais e políticas, atentamos à violência estrutural tanto nas disputas em torno da construção simbólica sobre esses sujeitos no campo do discurso (em especial o científico), quanto nos crimes de ódio e genocídio perpetrados contra essa população na sociedade como um todo, com a conivência e omissão histórica do Estado brasileiro. Em seguida, examinamos as políticas públicas voltadas às pessoas trans instituídas desde o início do século XXI no país, levando em consideração o papel do Estado brasileiro e da militância envolvida na construção destas. Por fim, analisamos o atual estágio da cidadania trans no Brasil, com especial atenção às infâncias e juventudes trans, frente ao crescente conservadorismo fundamentalista religioso e à disseminação dos discursos de ódio de cunho fascista, dando destaque aos recentes debates e projetos legislativos que tenham impacto sobre a vivência desta população. Nas considerações finais, apresentamos um balanço sobre a pesquisa e apontamos à importância da instituição de políticas públicas estratégicas, permanentes e efetivas para a população trans, enquanto elemento assegurador do estatuto de humanidade e de emancipação política e social.