Reinserção social : a compreensão do conceito no Programa de Proteção a Crianças e Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM)

Abstract

O presente estudo busca compreender a relação entre a noção de reinserção social adotada pelas equipes estaduais do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o trabalho desenvolvido com os/as adolescentes e jovens que são protegidos/as. Trata-se de Programa do Governo Federal, criado em 2003 para preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte. O PPCAAM é executado atualmente em 15 estados da Federação, atuando no sentido de garantir o direito fundamental à vida e também na prevenção da letalidade infanto-juvenil. O objetivo desse trabalho é identificar como as equipes propõem a operacionalização dessa reinserção social. Foi realizada uma pesquisa qualitativa por meio da análise de conteúdo. O conceito de reinserção social adotado pela equipe aparece diretamente relacionado às políticas públicas de educação, saúde, assistência social, cultura, e outras, bem como, aos contextos sociais de comunidade, territorialização, inclusão/exclusão associadas a superação, fortalecimento, engajamento, apoio, processo, autonomia e proteção. Constata-se, portanto, que o processo de inserção/reinserção social é complexo por guardar relação direta com aspectos sociais, culturais, políticos e individuais que precisam estar bem ordenados nas políticas públicas que possam fazer frente às diversas vulnerabilidades, que atingem a essas crianças e adolescentes desde antes a entrada no Programa, e que se agudizam na sociedade desigual em que vivemos.