Título: | A Consolidação das Contas Nacionais nas Federações : uma discussão sobre a adoção do BSPN brasileiro |
Autor(es): | Carneiro, Yasmin Valeriano |
Orientador(es): | Ferreira, Lucas Oliveira Gomes |
Assunto: | Tesouro Nacional Responsabilidade fiscal |
Data de apresentação: | 25-Out-2021 |
Data de publicação: | 27-Abr-2023 |
Referência: | CARNEIRO, Yasmin Valeriano. A Consolidação das Contas Nacionais nas Federações: uma discussão sobre a adoção do BSPN brasileiro. 2021. 50 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
Resumo: | A consolidação das contas nacionais no Brasil é publicada desde 2000 e atualmente é
apresentada no formato intitulado de Balanço do Setor Público Nacional (BSPN). A legislação
determina que sejam consolidadas as contas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito
Federal, sob responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O objetivo desta
pesquisa é verificar se as demais federações também divulgam suas contas consolidadas com
os entes federados, analisar o histórico brasileiro de consolidação e discutir a necessidade de
adoção do BSPN no Brasil. Para isso, foi utilizada pesquisa documental com abordagem
qualitativa e do tipo exploratório quanto aos objetivos. Buscaram-se as demonstrações
contábeis mais recentes das federações, verificou-se a existência de uma demonstração da
posição financeira (ou Balanço Patrimonial) e a abrangência de seus entes federados. Para a
análise do histórico de consolidação do BSPN brasileiro foram analisadas as publicações de
2000 a 2020. Os resultados mostraram que nenhuma outra federação consolida suas contas de
forma a abranger todos os entes federados. Já a análise do BSPN revelou que a ausência da
consolidação integral das contas interfere na comparabilidade, na representação fidedigna e,
consequentemente, na relevância e na confiabilidade das informações contábeis geradas.
Fundamentado nessas evidências, demanda-se dispositivos legais que reforcem e detalhem a
responsabilidade da STN como órgão consolidador. Recomenda-se ainda a especificação de
órgão responsável pela auditoria e a previsão de penalidades mais rigorosas aos estados e
municípios que não enviam suas contas dentro do prazo legal. |
Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2021. |
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Aparece na Coleção: | Ciências Contábeis
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