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dc.contributor.advisorSantos, Marlene de Jesus Silva-
dc.contributor.authorLira, Lígia Souza-
dc.identifier.citationLIRA, Lígia Souza. Trabalho doméstico no Brasil : efeitos da regulamentação trabalhista nas condições sociais de trabalhadoras domésticas. 2023. 61 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) –Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “Trabalho Doméstico no Brasil: efeitos da regulamentação trabalhista nas condições sociais de trabalhadoras domésticas” tem como objetivo geral analisar se a legislação que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil resultou na melhora das condições trabalhistas de parte das trabalhadoras domésticas a quem a lei é direcionada. Como objetivos específicos, pretende-se desenvolver a discussão sobre a construção histórica que culminou no trabalho doméstico remunerado tal qual se encontra hoje, discorrer sobre a caracterização do trabalho doméstico e o processo de regulamentação da legislação trabalhista da categoria, bem como fazer análise de dados que ajudem a interpretar os efeitos da legislação vigente atualmente. A metodologia central utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental para dar subsídios teóricos capazes de fomentar a discussão crítica a respeito do trabalho doméstico em seus aspectos históricos, legislativos e sociais. Os resultados obtidos a partir desta pesquisa apontam para uma legislação residual e excludente, uma vez que ela abarca apenas parte da categoria de trabalhadoras domésticas, implicando numa queda do trabalho formal pelos ônus que os empregados não estão dispostos a cobrir e não resolvendo a persistente situação e violação de direitos de trabalhadoras da categoria, contribuindo desta forma, para a realidade de constante pobreza e condições econômicas e sociais desiguais das mulheres que compõem a categoria. Este trabalho em alguma medida pretende aproximar o Serviço Social da importante discussão sobre o trabalho doméstico pois este é ainda um campo pouco explorado e que merece a devida atenção.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordTrabalho domésticopt_BR
dc.subject.keywordLegislação - direito do trabalhopt_BR
dc.subject.keywordRacismopt_BR
dc.subject.keywordTrabalho - precarizaçãopt_BR
dc.titleTrabalho doméstico no Brasil: efeitos da regulamentação trabalhista nas condições sociais de trabalhadoras domésticaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-04-28T14:59:16Z-
dc.date.available2023-04-28T14:59:16Z-
dc.date.submitted2023-03-30-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/34648-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This Course Completion Work entitled “Domestic Work in Brazil: effects of labor regulations on the social conditions of domestic workers” has the general objective of analyzing whether the legislation that regulates domestic work in Brazil has resulted in the improvement of labor conditions on the part of domestic workers. households to whom the law is directed. As specific objectives, it is intended to develop the discussion about the historical construction that culminated in paid domestic work as it is today, to discuss the characterization of domestic work and the process of regulation of the labor legislation of the category, as well as to perform data analysis that help interpret the effects of the legislation currently in force. The central methodology used was bibliographical and documentary research to provide theoretical support capable of fostering critical discussion about domestic work in its historical, legislative and social aspects. The results obtained from this research point to a residual and exclusionary legislation, since it covers only part of the category of domestic workers, implying a drop in formal work due to the burdens that employees are not willing to cover and not resolving the persistent situation and violation of the rights of workers in the category, thus contributing to the reality of constant poverty and unequal economic and social conditions of the women who make up the category. This work, to some extent, intends to bring Social Work closer to the important discussion about domestic work, as this is still a little explored field that deserves due attention.pt_BR
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