Políticas públicas de enfrentamento à mortalidade materna no Brasil : análise da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (2003-2014)

Abstract

O acesso à saúde pública é um dos grandes problemas que ainda existem no Brasil. E quando é feito um recorte de gênero esse acesso é ainda pior. As mulheres sempre fizeram parte de um dos grupos mais excluídos da sociedade e o seu acesso a serviços básicos sempre foi dificultado. O surgimento de movimentos feministas foi essencial para que os direitos básicos das mulheres fossem atendidos, ainda que de forma incompleta. Assim, a partir desses movimentos surgem as primeiras políticas públicas voltadas para as mulheres e os primeiros programas voltados para a saúde da mulher. Mesmo com a emergência dessas políticas, as violações de direitos ainda persistem no Brasil. Uma delas, que figura entre as mais importantes, é a mortalidade materna. Deste modo, este trabalho busca apresentar como se deu o surgimento das primeiras políticas públicas voltadas para a saúde da mulher e qual o foi o processo que resultou na criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM). O principal objetivo do trabalho é analisar os dados de mortalidade materna no Brasil e observar o impacto da implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Assim, para chegar aos resultados, foi feita uma pesquisa de métodos mistos, com fontes secundárias de dados. Foi feita uma análise documental da PNAISM e grande parte dos dados utilizados foram extraídos das bases de dados do Ministério da Saúde, principalmente da plataforma DATASUS, além do Manual dos Comitês de Mortalidade Materna e os relatórios Saúde Brasil dos anos de 2017, 2018 e 2019. Foi possível observar que durante o período observado ocorreram oscilações nos índices de mortalidade materna e que a situação se agravou com o surgimento da Covid-19.