Entre o amor, o abandono e a lei : intersecções entre as experiências amorosas e a prática infracional na trajetória de meninas em cumprimento de medida socioeducativa no DF

Abstract

O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é investigar, informada pela epistemologia feminista, a relação entre as experiências amorosas de meninas em cumprimento de medida socioeducativa de internação e sua trajetória infracional, a partir das narrativas das adolescentes e das profissionais que acompanham o cumprimento da medida. A hipótese vinculada à problemática da pesquisa era de que as experiências amorosas das meninas adolescentes, muitas vezes de forma precoce, como o casamento infantil, são marcadas por experiências de desigualdade de poder e violação de direitos, favorecendo uma sociabilidade violenta e tornando-as vulneráveis à prática infracional. Como arcabouço teórico, busca-se apoio no pensamento feminista negro, nas discussões sobre gênero e amor romântico, nas contribuições da criminologia feminista e nas reflexões sobre os significados de uma ciência feminista. A pesquisa foi realizada por meio de metodologia qualitativa e a coleta de dados foi feita a partir da realização de entrevistas com socioeducandas e servidoras de uma unidade socioeducativa de internação feminina do Distrito Federal. O sistema socioeducativo é composto majoritariamente pelo público masculino e as meninas continuam enquadradas como minoria e exceção. O apoio dos caminhos interpretativos e investigativos das teorias feministas e de gênero é substancial para apreender como condições de gênero, raça, classe e território se correlacionam na vida de meninas selecionadas pelo sistema, contribuindo para romper o regime de silêncio e invisibilidade sob os quais estão suas narrativas e experiências. Seja subjugando-se ao desejo do outro, incorporando formas de feminilidade sexualmente desejáveis, abdicando de si em sacrifício de amor ou protegendo contratos heterosexuais monogâmicos, muitos estudos revelam uma relação problemática entre o ideário romântico e a trajetória infracional. Os resultados deste estudo apontam para uma complexidade da hipótese inicial. Os relacionamentos amorosos por vezes fazem parte de uma história de violações de direitos mais ampla, e as entrevistas revelaram uma multiplicidade de vivências em que o abandono, seja de parceiros ou do Estado, se articula a outras precarizações de vida, todas marcadas ou determinadas pelo gênero.