Estudo sobre a atuação do Serviço Social na Defensoria Pública : uma atuação pautada na des-judicialização de conflitos em prol da defesa ampla de direitos

Abstract

A Defensoria Pública se materializa como mecanismo de defesa de direitos por meio da prestação de serviços jurídicos e extrajurídicos àqueles considerados hipossuficientes. Para além do acesso ao Judiciário, a instituição se organiza, como instrumento essencial do Estado de Direito, ao fornecer de forma ampliada a garantia de direitos fundamentais individuais e/ou coletivos. Tendo isso em vista, o objetivo geral deste trabalho é analisar como se configuram as atribuições do profissional de Serviço Social no âmbito sociojurídico da Defensoria Pública do Distrito Federal. A metodologia de pesquisa adotada foi a qualitativa e foram adotados os seguintes procedimentos metodológicos: a) levantamento bibliográfico e documental; b) análise documental e c) observação participante como diário de campo de estágio. De modo a cumprir o objetivo proposto, o presente trabalho discute o direito ao acesso à justiça no Brasil; a criação das Defensorias Públicas no Brasil e sua manutenção no território da capital do país; faz breves apontamentos sobre a inserção do Serviço Social no Brasil e sobre suas configurações atuais, com ênfase no campo sociojurídico, e, por fim, percorre a trajetória e as características da atuação do Serviço Social no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal. Os resultados das análises realizadas revelam que a atuação do profissional no órgão está correlacionada às funções institucionais, posto que suas Intervenções contribuem não somente na desjudicialização de conflitos, como ainda se pautam numa perspectiva ampliada de garantia e acesso a direitos da população da capital.