| Título: | A violência contra as mulheres e sua relação com a saúde mental : uma análise das normas legais a partir da Lei Maria da Penha |
| Autor(es): | Torres, Amanda Costa |
| Orientador(es): | Costa, Anabelle Carrilho da |
| Assunto: | Violência contra as mulheres
Lei Maria da Penha
Mulheres - violência |
| Data de apresentação: | 9-Mai-2022 |
| Data de publicação: | 2-Jun-2023 |
| Referência: | TORRES, Amanda Costa. A violência contra as mulheres e sua relação com a saúde mental: uma análise das normas legais a partir da Lei Maria da Penha. 2022. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O presente trabalho investiga a relação da violência contra as mulheres com a saúde mental e observa a forma como esse tema é abordado na legislação nacional, principalmente após a criação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Para tanto, tem como objetivo geral analisar a compreensão sobre a violência psicológica e os danos à saúde mental presentes nas legislações e políticas federais de combate à violência contra as mulheres. Com essa finalidade, é admitido como ponto de partida entender qual é a relação entre gênero e violência, bem como analisar a historicidade da violência contra as mulheres, para que assim seja possível observar os principais fatores que a geram e identificar os tipos de violência contra as mulheres e sua interface com a saúde mental. Esta é uma pesquisa qualitativa, estruturada através de investigação bibliográfica e documental, sendo assim foram utilizadas leis, textos bibliográficos, convenções e acordos para direcionar o estudo sobre o tema. A hipótese trabalhada foi a de que, por estar presente em todos os tipos de violência, os aspectos psicológicos e a questão da saúde mental deveriam ocupar maior centralidade no que compete às legislações e políticas públicas federais de combate à violência contra as mulheres. Os
resultados foram congruentes com a hipótese inicial, ao passo que indicaram a necessidade de dar mais visibilidade à questão da saúde mental nas políticas públicas e no texto legal, tendo em vista que todos os tipos de violência afetam a saúde mental. Dessa forma, foi possível constatar, a partir da análise das legislações, que apesar da incorporação dos estudos de gênero no âmbito legal e na implementação de políticas públicas, o combate à violência contra as mulheres ainda está fortemente vinculado à coibição da violência física, que acaba por promover a invisibilização da violência psicológica, e principalmente de seus determinantes sociais. |
| Abstract: | The present work investigates the relationship between violence against women and mental health and observes how this issue is addressed in national legislation, especially after the creation of Law 11.340/2006 (Maria da Penha Law). Therefore, its general objective is to analyze the understanding of psychological violence and damage to mental health present in federal legislation and policies to combat violence against women. For this purpose, it is accepted as a starting point to understand the relationship between gender and violence, as well as to analyze the historicity of violence against women, so that it is possible to observe the main factors that generate it and identify the types of violence against women and their interface with mental health. This is qualitative research, structured through bibliographic and documentary research, so laws, bibliographic texts, conventions and agreements were used to direct the study on the topic. The hypothesis worked was that, as it is present in all types of violence, psychological aspects and the issue of mental health should occupy greater centrality in terms of federal legislation and public policies to combat violence against women. The results were consistent with the initial hypothesis, as they indicated the need to give more visibility to the issue of mental health in public policies and in the legal text, given that all types of violence affect mental health. In this way, it was possible to verify, from the analysis of the legislation, that despite the incorporation of gender studies in the legal scope and in the implementation of public policies, the fight against violence against women is still strongly linked to the
prevention of physical violence, which ends up promoting the invisibility of psychological violence, and especially of its social determinants. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Serviço Social
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