O dever de colação por liberalidades forçadas a netos : pensão alimentícia avoenga e a (im)possibilidade de consideração de antecipação de herança

Abstract

A presente monografia se destina principalmente a analisar a possibilidade de que pensões alimentícias pagas pelos avós, aos netos, em caráter subsidiário, possam vir a ser consideradas como antecipação de herança e, por conseguinte, ensejem a obrigatoriedade de colacioná-las em um futuro processo sucessório. Para tanto, se elucida os principais conceitos relacionados às formas de sucessão e os conceitos inerentes a elas, bem como à questão da antecipação de herança, para, ao final, tornar possível a conclusão acerca da necessidade, tanto discutida atualmente, de se colacionar a prestação de alimentos avoengos. Ademais, menciona-se os principais princípios que regem o estudo, tais como o da boa-fé, da dignidade da pessoa humana, da vontade presumível e do “homo medius”, e dos fundamentos jurídicos estabelecidos pela legislação brasileira.