Regulação responsiva em rede para controle da garantia física

Abstract

O setor elétrico brasileiro tem como uma das premissas basilares a segurança de fornecimento de energia. Uma das formas para assegurar essa premissa é o estabelecimento de lastro de contratação e consumo, mediante a apresentação de garantias físicas que possam cobrir o lastro energético. A garantia física é um certificado emitido pelo Ministério de Minas e Energia que representa um valor de geração que tenha uma certa confiança de concretização. Entretanto, evidências apontam que essas garantias físicas podem estar superavaliadas, causando diversas distorções dentro do setor. Apesar das críticas, dificuldades normativas, capacidade técnica e questões políticas podem inviabilizar o estabelecimento de garantias físicas que atendam o objetivo da segurança sistêmica. O desenho regulatório atual, baseado em comando em controle, não contribui para que haja uma busca de solução satisfatória, pois não promove o alinhamento de interesses, é rígido e propenso a influências políticas. O modelo de regulação responsiva em redes, proposta por John Braithwaite, pode ser um modelo de regulação adequado ao contexto brasileiro, pois oferece respostas para o melhor alinhamento de interesse entre os agentes, além de possibilitar uma resposta mais rápida e adequada para as questões técnicas, bem como uma estrutura regulatória robusta, ainda que o Estado não possua recursos ou maturidades suficientes.