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Título: Racializando a Lei Maria da Penha : uma leitura crítica sobre o diploma legal
Autor(es): Ribeiro, Fernanda Pacheco
Orientador(es): Fonseca, Lívia Gimenes Dias da
Assunto: Violência contra as mulheres
Lei Maria da Penha
Mulheres negras
Data de apresentação: 17-Fev-2023
Data de publicação: 26-Jul-2023
Referência: RIBEIRO, Fernanda Pacheco. Racializando a Lei Maria da Penha: uma leitura crítica sobre o diploma legal. 2023. 42 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: O presente trabalhobuscacompreenderseosistemajurídicocriminal,queencarcerae negligencia a população negra, está apto a proteger mulheres negras sem reproduzir de forma sistemática a violência de suas leis e aparelho estatal. Para isso, abordo dados sobreviolência doméstica e autoras e autores que se dedicam ao estudo do assunto em questão, bem como criminólogos, cientistas sociais e operadores do direito, e, com este fim, faço uma análise qualitativa do conteúdo disponível.
Abstract: The present work seeks to understand if the criminallegalsystem,whichincarcerates and neglects the black population, is able to protect black women without systematically reproducing the violenceofitslawsandstateapparatus.Forthis,Iapproachdataondomestic violence and authors who are dedicated to the study of the subject in question, as well as criminologists, social scientists andlegaloperators,and,forthispurpose,Imakeaqualitative analysis of the available content.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.
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