Tendências no controle de constitucionalidade brasileiro : abstratização da via concreta, concretização da via difusa ou racionalização do sistema?

Abstract

A presente monografia se propõe a investigar certas tendências na evolução do controle de constitucionalidade brasileiro e as feições que tem ele assumido. Para tanto, faz-se breve digressão na história constitucional pátria, investigando como se dava o controle das normas em face dos ditames constitucionais, desde a Constituição Imperial de 1824 até a presente Constituição de 1988. Ademais, analisam-se os contornos gerais dos sistemas Austríaco e Norte-Americano de controle, na medida em que ambos foram tomados como inspiração para a elaboração do modelo brasileiro. Com tais noções em mente, o estudo seguirá para sua discussão principal, qual seja: a incorporação ao controle abstrato de constitucionalidade de elementos que, tradicionalmente, não lhe pertenciam, em uma resposta às novas tendências do constitucionalismo; e a racionalização, por outro lado, do controle incidental, que até então encontrava-se desprovido de algumas ferramentas e institutos necessários à mais plena tutela da ordem constitucional. Tais tendências são comumente referidas, respectivamente, como concretização do controle abstrato e abstratização do controle concreto – embora esta última nomenclatura não seja tecnicamente adequada, conforme demonstra a pesquisa. A partir do desenvolvimento de tais noções será possível concluir que as mudanças apresentadas não somente se ajustam bem ao ordenamento constitucional brasileiro, como também são uma necessidade sua.