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Título: Tabelamento do dano moral trabalhista : influxos do neoliberalismo e jurisprudência constitucional
Autor(es): Amaral, João Victor da Silva
Orientador(es): Dutra, Renata Queiroz
Assunto: Direitos da personalidade
Dano moral
Reparação do dano (direito penal)
Direitos trabalhistas
Data de apresentação: 7-Jul-2023
Data de publicação: 16-Ago-2023
Referência: AMARAL, João Victor da Silva. Tabelamento do dano moral trabalhista: influxos do neoliberalismo e jurisprudência constitucional. 2023. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: A reforma trabalhista (Lei n° 13.467/2017), sob o pretexto de preencher lacuna histórica da legislação do trabalho, inseriu na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT o Título II-A que, ao tratar da definição do montante compensatório devido à vítima de danos morais trabalhistas, fixou patamares máximos com base no último salário contratual do trabalhador. Ato contínuo, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi provocado a se manifestar sobre a (in)constitucionalidade do dispositivo e, à vista disso, a presente monografia pretende examinar em que medida a Corte, nos autos das ações que impugnaram o tabelamento dos danos morais trabalhistas, chancela os ideais neoliberais insertos na reforma. Para tanto, primeiramente, procura-se revisitar o processo de consolidação dos direitos fundamentais tributários ao tema e da irradiação de seu conteúdo material e axiológico às relações privadas e, posteriormente, esmiuçar o processo de inserção de uma racionalidade neoliberal na disciplina do Direito do Trabalho e no vocabulário institucional do STF. Ora, para cimentar a discussão, utilizou-se do arcabouço constitucional e infraconstitucional atinente à reparação dos danos morais trabalhistas, de trabalhos doutrinários e acadêmicos relativos ao tópico e, majoritariamente, da jurisprudência do STF.
Abstract: The labor reform (Law No. 13,467/2017), under the pretext of filling a historical gap in labor legislation, inserted in the Consolidation of Labor Laws - CLT the Title II-A, which established maximum levels of the compensatory amount due to the victim of labor moral damages based on the worker's last contractual salary. Then, the Federal Supreme Court (STF) was provoked to address on the (un)constitutionality of the legal rule and, therefore, the present monograph intends to examine to what extent the Court, in the records of the actions that challenged the tabulation of labor moral damages, endorses the neoliberal ideals inserted in the reform. To this end, firstly, it seeks to revisit the process of consolidation of fundamental rights relative to the theme and the irradiation of its material and axiological content to private relations and, subsequently, to scrutinize the process of insertion of a neoliberal rationality in the discipline of Labor Law and in the institutional vocabulary of the STF. However, to cement the discussion, we used the constitutional and infraconstitutional framework related to the reparation of labor moral damages, doctrinal and academic works concerning the topic and, mostly, the jurisprudence of the Supreme Court.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.
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