A inexistência de um instrumento normativo específico no trato dos casos de adultério

Abstract

O presente trabalho estuda o tratamento normativo referente à conduta do adultério através da análise de documentos, normas e jurisprudência, com o objetivo de investigar a possibilidade da existência de um vácuo normativo com omissão estatal. A partir da influência da leitura da literatura feminista do século XX e da análise de artigos relacionados às dimensões jurídicas, sociológicas, filosóficas e psicológicas da infidelidade conjugal, assim como de institutos do Código Civil, da Constituição Federal e de cominações penais datadas ou em vigor e precedentes, busca-se estabelecer a evolução conceitual do adultério, ponderar implicações da descriminalização, estudar a seriedade dos reflexos do comportamento no campo social, comparar julgados, e engendrar áreas de plausível atuação para normas hipotéticas.