Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/35593
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2023_WantuylerBorgesDeMorais_tcc.pdf1,21 MBAdobe PDFver/abrir
Registro completo
Campo Dublin CoreValorLíngua
dc.contributor.advisorQueiroz, Paulo de Souza-
dc.contributor.authorMorais, Vantuyler Borges de-
dc.identifier.citationMORAIS, Vantuyler Borges de. A fundada suspeita como requisito para busca pessoal a partir da ótica de policiais e suspeitos, e as implicações do RHC n. º 158.580/BA exarado pelo STJ na atividade policial. 2023. 78 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho buscou analisar como se dá a construção jurídica, processual e social do conceito de fundada suspeita, a partir da perspectiva de policiais e suspeitos, e ainda observar os possíveis impactos do RHC n. º 158.580/BA no que se refere à busca por maior concretude, precisão e objetividade na constatação de indivíduos. A fundada suspeita é uma ferramenta processual consagrada no art. 244 do Código de Processo Penal que autoriza, excepcionalmente, o exercício moderado da violação de alguns direitos fundamentais em face aos indivíduos considerados suspeitos. A perspectiva comparada entre policiais e suspeitos é essencial para a compreensão da discussão sobre o tema, e por isso, ocupa posição central neste trabalho. Além disso, utiliza-se o referido precedente em razão da especial feição simbólica que o julgado assumiu, sinalizando clara posição combativa do STJ ao extensivo uso da fundada suspeita como justificativa para violação de direitos constitucionalmente assegurados. Os capítulos foram construídos com base em doutrina, artigos, matérias jornalísticas e referenciando algumas mídias audiovisuais que dispunham sobre os temas que aqui serão tratados. A abordagem foi de natureza qualitativa, com metodologia bibliográfica, e procedeu-se à revisão de literatura para realização da coleta de dados. Cabe ressaltar que o tema aqui discutido é relativamente recente, portanto, não há intenção de esgotar um debate que apenas acabou de começar. O objetivo fundamental é expor que os elementos integrantes da fundada suspeita apresentam uma lógica em si próprios, construída na perspectiva do trabalho de rua, e que, em certa medida, encontra amparo na realidade criminal brasileira; ao mesmo tempo, não se pode olvidar que essa lógica construída pela perspectiva do trabalho de rua vem carregada de preconceitos e estereótipos que integram a própria formação da ordem política, econômica e histórica do Estado Brasileiro, e por isso, é necessário que a suspeição policial também seja analisada a partir da ótica do racismo institucional e estrutural. Ato contínuo, o trabalho intende apresentar como a referência do STJ inova na análise do problema, ao conduzir um olhar interseccional entre direito e realidade, e pode servir de base para um reenquadramento jurídico das questões relacionadas ao trabalho policial e ao processo de configuração do que se afirma como fundada suspeita.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordPoliciais - denúncia contra a violênciapt_BR
dc.subject.keywordPoliciamento ostensivopt_BR
dc.subject.keywordAbordagem policialpt_BR
dc.subject.keywordRacismopt_BR
dc.titleA fundada suspeita como requisito para busca pessoal a partir da ótica de policiais e suspeitos, e as implicações do RHC n. º 158.580/BA exarado pelo STJ na atividade policialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-08-24T18:44:50Z-
dc.date.available2023-08-24T18:44:50Z-
dc.date.submitted2023-07-19-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/35593-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The present final paper is intended to analyze the legal procedure and social construction on the concept of founded suspicion, regarding the perspective of police officers and its suspects, and also observing the possible impacts of the Habeas Corpus n. º 158.580/BA on the obtaining greater precision and assurance while indicating suspects. The founded suspicion is procedural tool enshrined in art. 244 of Brazilian Code of Criminal Procedure, and authorizes, exceptionally, the moderate violation of some fundamental rights on individuals considered suspects. The comparative perspective beetween police officers anda suspects is essential for understandind the discussion on the subject, and therefore occupies a central position in this work. In addition, this precedent is used due to the special symbolic feature that the judgement assumed, signaling a combative position of Brazilian Superior Court of Jutice to the extensive use of founded suspicion as a justification for violating constitutional guaranteed rights. The chapters were built based on doctrine, articles, journalistic material and referencing some audiovisual media. The approach was qualitative, with bibliographic methodology, and a literature review was carried out by data collection. It should be noted that the topic here discussed is relatively decente, so there is no intention to exhaust a debate that has just begun. The fundamental objective is to demonstrate that the elements of the founded suspicion presente a practical logic in themselves, built from the perspective of street work, and that, to some extent, finds support in Brazilian criminal realitu; at the same time, it cannot be forgotten that this logic built by the perspective of street work comes loaded with prejudices and stereotypes that integrate the very formation of the political, economical and histprical order of Brazilian State, and therefeore, it is necessary that policei suspicion i salso analyzed from the perspective of institutional and structural racismo. Continuously, the work intends to presente how the references by the Brazilian Superior Court of Justice innovates in the analysis of the problem, by conducting an intersectional look between law and realidade, and can serve as a basis for a legal reframing of issues related to police work and the processo f configuring what is affirmed as founded suspicion.pt_BR
Aparece na Coleção:Direito



Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.