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| Título: | A mudança de regras de deliberação no Senado Federal durante o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e seu impacto na produção legislativa da casa |
| Autor(es): | Moreira, André Atadeu |
| Orientador(es): | Young, Adrian Nicolas Albala |
| Assunto: | Senado Federal
Covid-19
Processo legislativo
Brasil |
| Data de apresentação: | 16-Fev-2023 |
| Data de publicação: | 29-Ago-2023 |
| Referência: | MOREIRA, André Atadeu. A mudança de regras de deliberação no Senado Federal durante o uso do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e seu impacto na produção legislativa da casa. 2023. 48 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O trabalho faz uma avaliação da produção legislativa do Senado Federal nos 5 anos
anteriores à pandemia de covid-19 (2015 a 2019) e nos dois primeiros anos de
vigência do Sistema de Deliberação Remota - SDR (2020 e 2021). O objetivo é
mensurar os impactos das alterações de regras de tramitação sobre a produção
legislativa das comissões e do plenário do Senado Federal. O levantamento foi feito
através de dados disponibilizados anualmente pelo Senado Federal no relatório da
Presidência da Casa. A análise dos dados comprova o impacto do SDR sobre as
comissões e plenário, em especial com a restrição de funcionamento dos colegiados
entre março de 2020 e julho de 2021, e mostra como o plenário, com regras mais
flexíveis para a entrada de matérias em pauta, ocupou o espaço deixado pelas
comissões e conseguiu manter a alta produção legislativa do Senado durante os
anos de pandemia. |
| Abstract: | This paper assesses the legislative production of the Federal Senate in five years
previous to the covid-19 pandemic (2015 to 2019), and in the first two years of the
pandemic, in which the Remote Voting System (SDR) was in place (2020-2021). The
goal is to measure the impact of the changing in the rules for the processing of Bills
in the legislative production of the Senate floor and committees. The data collected
was made available through yearly reports made by the Senate presidency. The
analysis of the data proves the effect of the Remote Voting System over the
assembly and the committees, especially when the functioning of the committees
was restricted (from March 2020 through July 2021), showing how the assembly, with
more flexible rules for the inclusion of bills in the voting agenda, took over the space
left by the committees and was able to maintaining the high production of the Senate
during the pandemic years. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
|
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