O espectro de radiofrequência : uma análise da compatibilidade da concessão de direito real de uso com a exploração do espectro

Abstract

Este trabalho tem como intuito avaliar a compatibilidade da concessão de direito real de uso com a alocação e o uso do espectro de radiofrequência, dentro das possíveis alternativas de utilização de bens públicos, categoria que abarca também o espectro. Partindo de sua conceituação e análise da atual forma de alocação do espectro no país, será proposto que, dentre os bens públicos, o espectro receba classificação mais compatível com a sua natureza e utilidade públicas, de forma a permitir modelos mais flexíveis de uso por particulares. Nesse contexto, a concessão de direito real de uso será apresentada como uma forma de flexibilização da alocação dos recursos de radiofrequência, ao mesmo tempo em que possibilita algum nível de proteção do espectro como bem público. O estudo se insere dentre os poucos que direcionam seus esforços ao estudo do espectro em si, buscando contribuir com a cogitação e análise de um novo modelo, que aproveita um instituto já presente no ordenamento jurídico pátrio