Campo Dublin Core | Valor | Língua |
dc.contributor.advisor | Moraes, Gabriela Garcia Batista Lima | - |
dc.contributor.author | Miranda, Isadora Guimarães | - |
dc.identifier.citation | MIRANDA, Isadora Guimarães. Desafios da transição energética : análise das políticas regulatórias adotadas pelo Brasil para cumprir os compromissos internacionais firmados na ONU. 2023. 61 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia foi elaborada a partir Diante da preocupação climática global, a
Organização das Nações Unidas (ONU) assumiu relevante papel no cenário internacional
adotando medidas para que os países-membros se comprometessem a alinhar o
desenvolvimento econômico com políticas públicas que visassem reduzir a emissão de gases
de efeito estufa e garantir a preservação do meio ambiente para as gerações futuras. A partir do
objetivo comum em frear o aumento da temperatura média global, os países firmaram tratados
internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o
Protocolo de Kyoto, o Acordo de Paris e o Pacto Climático de Glasgow. Tendo em vista que a
geração e uso de energia estão entre as principais fontes emissoras de gases de efeito estufa, a
transição energética para a utilização de fontes renováveis e o uso de biocombustíveis mostrase como apropriada resposta para redução dos efeitos negativos causados pelas fontes nãorenováveis. Por essa razão, os tratados internacionais retromencionados estabeleceram
obrigações para os Estados-partes implementarem uma transição energética. Então, para
cumprir os compromissos firmados nas Nações Unidas, diversificar a matriz energética visando
a segurança energética e reduzir a emissão dos gases de efeito estufa, o Brasil adotou políticas
regulatórias, como o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
(Proinfa), a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a Política Nacional de
Biocombustíveis (RenovaBio) e a Estratégia Nacional de Incentivo ao Uso Sustentável de
Biogás e Biometano. | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject.keyword | Mudanças climáticas | pt_BR |
dc.subject.keyword | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
dc.subject.keyword | Efeito estufa | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tratados internacionais | pt_BR |
dc.title | Desafios da transição energética: análise das políticas regulatórias adotadas pelo Brasil para cumprir os compromissos internacionais firmados na ONU | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-09-18T12:59:54Z | - |
dc.date.available | 2023-09-18T12:59:54Z | - |
dc.date.submitted | 2023-07-24 | - |
dc.identifier.uri | https://bdm.unb.br/handle/10483/35859 | - |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | Faced with global climate concerns, the United Nations (UN) has assumed a relevant role in
the international scenario by adopting measures for member countries to commit to aligning
economic development with public policies aimed at reducing greenhouse gas emissions and
ensuring the preservation of the environment for future generations. Based on the common goal
of curbing the increase in the average global temperature, countries have signed international
treaties, such as the United Nations Framework Convention on Climate Change, the Kyoto
Protocol, the Paris Agreement and the Glasgow Climate Pact. Given that energy generation and
use are among the main sources of greenhouse gas emissions, the energy transition to the use
of renewable sources and the use of biofuels is an appropriate response to reduce the negative
effects caused by non-renewable sources. For this reason, the international treaties mentioned
above have established obligations for States parties to implement an energy transition.
Therefore, in order to comply with the commitments signed at the United Nations, diversify the
energy matrix aiming at energy security and reduce the emission of greenhouse gases, Brazil
has adopted regulatory policies, such as the Program to Encourage Alternative Sources of
Electric Energy (Proinfa), the National Policy on Climate Change (PNMC), the National
Biofuels Policy (RenovaBio) and the National Strategy to Encourage the Sustainable Use of
Biogas and Biomethane. | pt_BR |
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