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dc.contributor.advisorCosta Neto, João-
dc.contributor.authorGomes, Merson Rodrigues-
dc.identifier.citationGOMES, Merson Rodrigues. Reconhecimento de paternidade post mortem no Brasil: complexidades e implicações. 2023. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho aborda a importância do direito à identidade e à filiação e tem como objetivo descrever as complexidades e as implicações da ausência do registro paterno e do processo de reconhecimento de paternidade post mortem. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, em cujo desenvolvimento procurou-se dar um enfoque interdisciplinar a assuntos específicos, como a representação psicológica e social do nome e da identidade e suas relações com os direitos de personalidade, esses assegurados pela Constituição Federal de 1988. O processo de filiação foi visto no contexto do tratamento dispensado à família nos textos constitucionais, com desfecho observado com a Constituição. O foco específico – o reconhecimento do nome do pai post mortem – foi abordado em suas perspectivas doutrinárias e processuais, destacando-se o forte posicionamento jurisprudencial na solução de problemas com que as cortes se deparam em processos desse tipo. Ao final, considerou-se a complexidade do tema e a necessidade de continuação das pesquisas relativas a ele.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordDireitos a identidadept_BR
dc.subject.keywordPaternidadept_BR
dc.subject.keywordReconhecimento (Direito)pt_BR
dc.subject.keywordMortept_BR
dc.titleReconhecimento de paternidade post mortem no Brasil : complexidades e implicaçõespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-09-18T18:38:37Z-
dc.date.available2023-09-18T18:38:37Z-
dc.date.submitted2023-07-24-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/35880-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This study highlights the importance of the right to identity and affiliation, aiming to describe the complexities and implications of the absence of paternal records and the post-mortem paternity recognition process. This is a bibliographical research, whose development sought an interdisciplinary approach to specific subjects, such as the psychological and social representation of the name and identity and their correlation with personality rights, which are guaranteed by the 1988 Federal Constitution of Brazil. The specific focus – the post-mortem recognition of the father's name – is examined from doctrinal and procedural viewpoints, with the robust jurisprudential positioning in solving problems that courts face in cases of this type. At the end, the complexity of the theme and the need for further research on it were considered.pt_BR
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