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dc.contributor.advisorFesti, Ricardo Colturato-
dc.contributor.authorSoares, Aline Gil Pereira-
dc.identifier.citationSOARES, Aline Gil Pereira. Entregadores por aplicativo e a Covid-19: precarização, organização coletiva e perspectivas de regulamentação. 2023. 60 f., il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Ciências Sociais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo possui como principal finalidade expor a trajetória da intensificação da precarização do trabalho de entrega por aplicativo durante a pandemia de Covid-19 para um debate ampliado sobre a regulamentação do trabalho por plataforma no Poder Legislativo e, posteriormente, no Poder Executivo. Nesse sentido, este trabalho inicialmente observa, a partir da pesquisa documental realizada no Congresso Nacional, de que forma o pleito da categoria dos entregadores foi contemplado pelo Poder Legislativo no período de março de 2020 a maio de 2022. Observou-se que a partir das paralisações do Breque dos Apps buscou-se atender, no âmbito legislativo, as demandas emergenciais de assistência da categoria durante a pandemia. A necessidade de um enquadramento jurídico adequado foi discutida, na época, mas como algo secundário. Contudo, as paralisações tiveram tamanha relevância que, em 2022, houve a inserção da situação dos entregadores por aplicativo nos planos de governo dos principais candidatos à Presidência da República. Com o resultado das eleições e a vitória de Lula (PT) contra Jair Bolsonaro (PL), a regulamentação passou a ser prioridade do governo. Desse modo, o debate ganhou projeção no Ministério do Trabalho e Emprego e gerou novos desafios, como a participação efetiva da categoria na construção da regulamentação e a consolidação de uma proposta que atenda a heterogeneidade do grupo.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordPrecarizaçãopt_BR
dc.subject.keywordTrabalhopt_BR
dc.subject.keywordTrabalho - precarizaçãopt_BR
dc.subject.keywordEntregadores de alimentos por aplicativopt_BR
dc.subject.keywordTrabalho - terceirizaçãopt_BR
dc.subject.keywordAplicativo de entrega de deliverypt_BR
dc.titleEntregadores por aplicativo e a Covid-19: precarização, organização coletiva e perspectivas de regulamentaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2023-09-22T18:09:57Z-
dc.date.available2023-09-22T18:09:57Z-
dc.date.submitted2023-07-20-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/36055-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The main objective of this study is to expose the trajectory from the intensification of the precariousness of delivery work by application during the Covid-19 pandemic to an expanded debate on the regulation of work by platform in the Executive Power and later in the Executive Power. In this regard, this work initially observes, based on the documentary research carried out in the National Congress how the claim of the couriers, as well as their working conditions were addressed by the Legislative Power in the period from March 2020 to May 2022. It was noticed that due to the Breque dos Apps the Legislative Power aimed to address the emergency demands of couriers during the pandemy. The necessity of a legal framework was discussed, but as a secondary topic. However, the stoppages were so important that, in 2022, the situation of couriers by application was included in the government plans of the main candidates for the Presidency of the Republic. With the results of the elections and the victory of candidate Lula (PT) against Jair Bolsonaro (PL), the regulation became a government priority. In this way, the debate gained prominence in the Ministry of Labor and Employment and generated new challenges, such as the effective participation of the category in the construction of regulation and the consolidation of a proposal that meets the heterogeneity of the group.pt_BR
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