Gênero e processo legislativo: análise da tramitação da Lei do Feminicídio a partir da produção legislativa das Senadoras no Brasil e na Argentina

Abstract

Esta pesquisa une a produção legislativa de autoria das senadoras junto a um tema urgente: a violência de gênero, estudada aqui na forma da Lei do Feminicídio. O trabalho preocupa-se em analisar, de forma comparada, o comportamento das parlamentares argentinas e brasileiras no que tange à apresentação de projetos de lei; a partir desses dados, selecionar e examinar a tramitação de um projeto de lei que trata da temática de direitos a mulheres e que seja de iniciativa do poder Legislativo federal - a Lei do Feminicídio.