Avaliação dos objetivos brasileiros de redução de emissões de GEE por mudanças de uso da terra na Amazônia Legal

Abstract

As mudanças ambientais e o aquecimento global têm se intensificado muito com as atividades antrópicas direcionadas ao desenvolvimento econômico. Essas atividades são responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa (GEE), que, por sua vez, também dificultam o próprio crescimento econômico devido à instabilidade provocada ao meio ambiente. Essa situação trouxe grande preocupação às nações que, a partir das décadas de 1950/1960, começaram a perceber tais mudanças ambientais e se organizarem para frear a problemática causada. Em 1992, ocorreu a Rio-92, que resultou na criação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Por meio da UNFCCC, quase todas os países (ou Partes) assumiram metas de redução de emissões de GEE, por meio do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, que gera equidade na distribuição dessas medidas de contenção de acordo com as diferentes contribuições históricas dos países. Dentre os setores econômicos emissores de GEE, o setor de Uso da Terra, Mudança de Uso da Terra e Florestas (LULUCF) é de grande representatividade no Brasil, sendo foco da análise deste trabalho. O Brasil assumiu metas de redução de emissões desses gases para 2020 que não foram alcançadas. A partir das metas assumidas para 2025 e 2030, foi feita uma projeção a partir do histórico de dados já existentes, para avaliar a viabilidade de alcance dessas metas. Concluiu-se que, apesar dos avanços de políticas e ações de mitigação desde a criação da UNFCCC, o Brasil não se mostra capaz de atingir seus compromissos devido à fragilização da agenda climática observada nos últimos anos. Além disso, reforça-se que o setor LULUCF tem grande potencial de reverter o cenário previsto por meio de políticas públicas, observado no histórico de dados de desmatamento.