Os conflitos e a gestão de recursos comuns no Quilombo Mesquita : um olhar a partir da aplicação dos Design Principles

Abstract

Os quilombos são comunidades de resistência histórica afro-brasileira, o povoado em questão recebeu seu título de reconhecimento em 2006. A pesquisadora Elinor Ostrom (1990), propõe teorias de governança de Commons, dando origem aos Design Principles (DPs), correspondentes a oito princípios que definem os caminhos para uma gestão de recursos comuns sustentável. O Quilombo Mesquita é uma comunidade remanescente de quilombo presente no interior de Goiás, no município da Cidade Ocidental, próximo ao Distrito Federal. O presente trabalho tem como objetivo analisar a governança de Commons do Quilombo Mesquita a partir dos DPs de Ostrom (1990) e evidenciar possíveis relações entre os conflitos locais e a gestão de recursos comuns da comunidade. Para isso, uma revisão bibliográfica prévia foi feita, as coletas de dados primários ocorreram durante visitas ao Quilombo. Durante as saídas de campo, foram feitas entrevistas semiestruturadas com atores relevantes para a Comunidade, bem como informações foram levantadas por meio do método de observação participativa. Posteriormente, os dados foram analisados sob a lente teórica dos oito Design Principles. Os resultados encontrados apontaram que os princípios foram parcialmente desenvolvidos na comunidade, em especial os DPs relacionados a sanções graduais, mecanismos de resolução de conflitos e reconhecimento mínimo dos direitos de organização. No entanto, todos os princípios são atravessados, em níveis diferentes, por conflitos entre as famílias do Quilombo Mesquita, bem como tensões relacionadas a atores externos ao povoado, que prejudicam a gestão de recursos de uso comuns do local, por meio de invasões do território e pressões políticas diversas. Foram encontradas evidências da relação entre a continuidade dos conflitos, a estrutura de governança local no Quilombo Mesquita e atores externos que atuam na comunidade. Além disso, o estudo revelou a necessidade de avançar nas ferramentas de governança para lidar com os desafios enfrentados pela comunidade. Dessa forma, o trabalho contribui para a compreensão dos impactos dos atores externos na governança sustentável de bens comuns em comunidades quilombolas e tradicionais.