Orçamento e política pública sobre o COVID-19 no Distrito Federal (2020-2022)

Abstract

A pandemia do novo coronavírus (COVID-19), entre 2020 e 2022, causou a morte de cerca de 700 mil de brasileiros, provocando mudanças substanciais na organização socioeconômica do Brasil e do restante do mundo. Na seara social, houve antagonismo entre duas correntes ideológicas, sendo uma voltada ao apoio de medidas sanitárias mais restritivas, com vistas à proteção da vida, e a outra que acentuava preocupações econômicas para manutenção do regular funcionamento dos serviços de públicos e comerciais. O direito, com todo seu arcabouço jurídico, teve papel fundamental para o equilíbrio entre essas vertentes, em especial, sob o manto da orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) contida na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) nº 175, de 2010, a qual buscou harmonizar as teorias da reserva do possível e do mínimo existencial à luz da interpretação constitucional. A pesquisa analisa detidamente o cenário econômico-financeiro, de recursos humanos, de produção em saúde pública e óbitos no âmbito do Distrito Federal (DF). Como resultado, avaliou-se que houve melhora no histórico de desempenho econômico. No que tange aos serviços públicos de saúde, houve grande substituição de mão de obra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SESDF) pelo modelo privado institucionalizado pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF). Em comparação à proporção de média populacional brasileira, houve aumento significativo de quantidade de procedimentos médicos e hospitalares realizados, elevando significativamente os gastos da saúde pública distrital custeadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, mesmo com o aumento na quantidade de serviços públicos de saúde no DF, verificou-se a ampliação de óbitos decorrentes do COVID-19 em relação à média proporcional brasileira.