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dc.contributor.advisorRibeiro Neto, João Costa-
dc.contributor.authorSantos, Jamine Gomes dos-
dc.identifier.citationGOMES, Jamine Gomes dos. O desrespeito às regras de adoção da criança e do adolescente. 2023. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.pt_BR
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é demonstrar como apesar da estrutura normativa e procedimental em torno dos processos de adoção, situações podem se desenvolver completamente à margem das normas, do sistema e da fiscalização. Trata-se de uma questão complexa, e para alcançar o objetivo foi feita uma pesquisa bibliográfica e documental. Especificamente, buscou-se: abordar conceitos e históricos da adoção, culminando com a chegada do instituto ao Brasil e sua evolução até o presente; apresentar comparativamente o ECA e a nova Lei da Adoção, um panorama das inovações trazidas pela segunda para o primeiro; descrever o caso do Amapá, denunciado no The Intercept, visando a demonstrar situações que ofendem as normas previstas; esclarecer sobre a importância das normas e sua relação com os princípios, para reforçar sua ausência no caso descrito. Ao final, considerou-se que, a par de toda a desconsideração das normas no caso exemplificado, uma questão contribui para tal ocorrência: o fato de os processos de adoção correrem em segredo de justiça.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordAdoçãopt_BR
dc.subject.keywordAdoção - legislaçãopt_BR
dc.subject.keywordEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subject.keywordCriançaspt_BR
dc.titleO desrespeito às regras de adoção da criança e do adolescentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2024-01-30T15:30:08Z-
dc.date.available2024-01-30T15:30:08Z-
dc.date.submitted2023-12-06-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/37488-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The objective of this paper is to demonstrate how despite the normative and procedural structure surrounding adoption processes, situations can develop completely outside the rules, system and supervision. This is a complex issue so, to achieve the objective, bibliographical and documentary research was carried out. Specifically, we sought to: address concepts and histories of adoption, culminating in the implementation of the institute in Brazil and its evolution to the present; comparatively present the Child and Adolescent Statue (CAS) and the new Adoption Law; an overview of the innovations brought by the CAS to the Adoption Law; describe the case of the Amapá, in Brazil, reported by The Intercept, aiming to demonstrate situations that violate the established norms; clarify the importance of standards and their relationship with principles, to reinforce their absence in the case described. In the end, it was considered that, in addition to all the disregard for the rules in the case exemplified, one issue contributes to this occurrence: the fact that the adoption processes runs in legal confidentiality.pt_BR
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