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Título: Os limites da liberdade de expressão : uma análise à luz dos direitos fundamentais atribuídos de Alexy no contexto jurídico brasileiro
Autor(es): Santos, Jennifer Eduarda Alves de Aragão
Orientador(es): Ribeiro Neto, João Costa
Assunto: Liberdade de expressão
Direitos fundamentais
Alexy, Robert 1945-
Data de apresentação: 6-Dez-2023
Data de publicação: 30-Jan-2024
Referência: SANTOS, Jennifer Eduarda Alves de Aragão. Os limites da liberdade de expressão: uma análise à luz dos direitos fundamentais atribuídos de Alexy no contexto jurídico brasileiro. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023.
Resumo: O presente trabalho aborda a questão da liberdade de expressão no contexto do sistema jurídico brasileiro, sob a perspectiva dos direitos fundamentais atribuídos, formulados por Robert Alexy. O cerne da pesquisa gira em torno da efetividade da aplicação da teoria de Alexy no âmbito das normas constitucionais brasileiras, com um foco específico na liberdade de expressão. Inicialmente, exploram-se os direitos fundamentais atribuídos e suas implicações no direito brasileiro. Na segunda parte da monografia, a atenção é direcionada para as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que abordam questões relacionadas à liberdade de expressão. Ao analisar as decisões sob a lente da teoria de Alexy, é possível identificar prováveis inconsistências e divergências na aplicação da teoria no cenário brasileiro. Por fim, na terceira seção, é apresentada a ponderação como um mecanismo potencial de solução para conflitos entre normas constitucionais, especialmente no que concerne à liberdade de expressão. A ponderação, delineada por Alexy, pode ser utilizada pelos tribunais brasileiros para equilibrar os direitos fundamentais em conflito, respeitando a hierarquia das normas constitucionais e promovendo uma interpretação mais justa e coerente da liberdade de expressão no âmbito jurídico do Brasil. Este estudo busca contribuir para uma compreensão mais profunda do papel da teoria de Robert Alexy na jurisprudência brasileira, especialmente no que tange à liberdade de expressão.
Abstract: This paper addresses the issue of freedom of expression in the context of the Brazilian legal system from the perspective of fundamental rights, as formulated by Robert Alexy. The core of this study revolves around the effectiveness of the application of Alexy's theory in the context of Brazilian constitutional norms, with a specific focus on freedom of expression. Initially, we explore fundamental rights and their implications in Brazilian law. In the second part of the study, attention is directed to the decisions handed down by the Federal Supreme Court that address issues related to freedom of expression. By analyzing the decisions through the lens of Alexy's theory, it is possible to identify probable inconsistencies and disparities in the application of the theory in the Brazilian scenario. Finally, the third section presents weighing as a potential mechanism for resolving conflicts between constitutional norms, especially regarding freedom of expression. Weighing, as outlined by Alexy, can be used by Brazilian courts to balance fundamental rights in conflict, respecting the hierarchy of constitutional norms and promoting a fairer and more coherent interpretation of freedom of expression in Brazil's legal sphere. This study seeks to contribute to an understanding of the role of Robert Alexy's theory in Brazilian jurisprudence, especially regarding freedom of expression.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023.
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