| Título: | Gastos tributários no Brasil : análise da evolução no período 2013 a 2022 |
| Autor(es): | Pereira, Jeane Silva |
| Orientador(es): | Wilbert, Marcelo Driemeyer |
| Assunto: | Orçamento público
Incentivos fiscais |
| Data de apresentação: | 10-Jul-2023 |
| Data de publicação: | 28-Mar-2024 |
| Referência: | PEREIRA, Jeane Silva. Gastos tributários no Brasil: análise da evolução no período 2013 a 2022. 2023. 30 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O presente artigo aborda o conceito de gasto tributário que são desonerações de tributos
realizadas através de programas e devem obrigatoriamente estar vinculados a alguma função
social. O objetivo da pesquisa é avaliar a evolução dos gastos tributários ao longo do tempo,
identificando quais são as principais políticas públicas envolvidas, os principais tributos e os
valores. Para realizar a presente pesquisa foram utilizados os dados dos Demonstrativo dos
Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária disponibilizados anualmente pela
Receita Federal do Brasil nos anos de 2013 a 2022, que foram analisados por meio de
estatística descritiva. Os principais resultados obtidos na realização da pesquisa é que os
gastos indiretos geram impactos relevantes no orçamento, as perdas efetivas de receitas
chegaram ao equivalente a 4,32% em do PIB em 2020. Há maior concentração da perda de
receita com gastos tributários em três tributos, Imposto de Renda, COFINS e Contribuição
para a Previdência Social. Os cinco maiores programas são Simples Nacional, Zona Franca
de Manaus e Áreas de Livre Comércio, Agricultura e Agroindústria – desoneração da cesta
básica, Entidades isentas/imunes e Rendimentos isentos/não tributáveis IRPF. |
| Abstract: | This article addresses the concept of tax expenditures, which are tax exemptions carried out
through programs and must necessarily be linked to some social function. The objective of the
research is to evaluate the evolution of tax expenditures over time, identifying the main public
policies involved, the main taxes and the amounts. To carry out this research, data from the
Statement of Indirect Government Expenditures of a Tax Nature, made available annually by
the Federal Revenue Service of Brazil from 2013 to 2022, were used, which were analyzed
using descriptive statistics. The main results obtained in carrying out the research is that
indirect expenses generate relevant impacts on the budget, the effective revenue losses
reached the equivalent of 4.32% of the GDP in 2020. There is a greater concentration of
revenue loss with tax expenses in three taxes, Income Tax, COFINS and Contribution to
Social Security. The five largest programs are Simples Nacional, Zona Franca de Manaus and
Free Trade Areas, Agriculture and Agroindustry – exemption from the basic food basket,
Entities exempt/immune and Income exempt/not subject to IRPF. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Ciências Contábeis
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