A relação das finanças públicas municipais com o indicador de qualidade contábil e fiscal

Abstract

Tendo em vista a importância dos pareceres prévios emitidos pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) e Municipais (TCMs), garantindo a transparência e prestação de contas à sociedade sobre a gestão financeira ds municípios, o presente estudo visa verificar a existência de relação dos pareceres prévios com o Indicador da Qualidade Contábil e Fiscal (ICF). Desta forma, examinou o triênio composto dos anos de 2019 e 2021 dos maiores e menores municípios de cada estado brasileiro. Inicialmente, foi realizada a análise do grau de apreciação pareceres prévios municipais emitidos pelos TCEs e TCMs. Ademais, procedeu-se a uma pesquisa exploratória no ICF da qualidade da informação contábil e fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), disponível no ambiente virtual da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o propósito subjacente de examinar a relação entre a apreciação das contas dos prefeitos e a posição no ICF. Por conseguinte, foi avaliada a relação dos resultados das tendências, transparecendo a existência de relação entre os objetos. Os resultados evidenciaram que de maneira geral, o parecer prévio das contas municipais não possui relação com o ICF. Finalmente, conclui-se que a indisponibilidade dos pareceres prévios compromete a transparência do governo municipal e gera desconfianças perante a sociedade no processo de fiscalização e gestão dos recursos públicos, prejudicando a gestão financeira do município.