Linguagem neutra em contexto escolar e em certames públicos : uma análise sociolinguística da justificativa do Projeto de Lei 948/2021, do estado de Rondônia, e da decisão do Min. Edson Fachin na ADI 7.019/2021 MC/RO contra a Lei Estadual 5.123/2021

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma análise sociolinguística do PL estaudal 948/2021, que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas e concursos do Estado de Rondônia, bem como da decisão do Min. Edson Fachin na ADI 7.019/2021 que alega inconstitucionalidade na Lei Estadual 5.123/2021. O trabalho aborda a proposta da linguagem neutra, a linguagem como identidade de gênero e a queda do neutro na passagem do latim para o português brasileiro. Além disso, são apresentadas discussões sociolinguísticas para o enfrentamento de visões preconceituosas contra a linguagem neutra, como o caso do PL nº 948/2021 que converteu-se na Lei Estadual 5.123/2021, a fim de reconhecer a existência de diversidades presentes na língua e sociedade.