Análise dos gastos com diárias e passagens dos ministérios públicos estaduais : transparência e prestação de contas públicas

Abstract

Nos últimos anos, discute-se cada vez mais a importância da transparência por parte dos gestores públicos acerca das decisões e políticas públicas que adotam. Considerando que há questionamentos por parte da mídia e da sociedade acerca dos gastos públicos e a qualidade destes gastos, a presente pesquisa objetivou analisar os gastos com diárias e passagens nos Ministérios Públicos estaduais, durante o período de 2018 a 2022, estabelecendo conexões com diversas variáveis, tais como a quantidade de beneficiários, diárias, membros, servidores, tamanho e população do estado e valor médio das diárias. Para isso utilizou-se uma amostra com 23 Ministérios Público, sendo os dados obtidos por meio dos Portais da Transparência de cada órgão e no Banco de Dados do IBGE, ambos de acesso público. A análise dos dados envolveu tanto a análise descritiva quanto a análise estatística de dados em painel, com o objetivo de estimar a relação entre as variáveis associadas aos deslocamentos e os gastos com diárias. O modelo proposto demonstrou um poder explicativo de 76,07%, indicando que as variáveis incluídas no modelo são pertinentes para explicar o comportamento das despesas com diárias. O levantamento e a análise dos dados revelaram que o Ministério Público de São Paulo apresentou os resultados mais expressivos, sendo o que mais recebeu receita orçamentária por meio de duodécimos, obteve o maior dispêndio com diárias, além de possuir a maior média de diária paga por pessoa em todos os anos. Em contraste, o Ministério Público do Amapá destacou-se por apresentar a maior economia orçamentária, chegando a 36,94% em 2022, e o Ministério Público de Sergipe apresentou os menores gastos com diárias e, consequentemente, o menor número de concessões de diárias. Constatou-se que, apesar da pandemia de Covid-19 ocorrida em 2020, foi o ano que apresentou déficit orçamentário e a maior média de diária paga por beneficiado (R$ 10.163,14) e por diária concedida (R$ 1.120,90), apesar da redução no valor absoluto das diárias.