O pregão eletrônico na administração pública

Abstract

Na tentativa de reduzir os impactos burocráticos provenientes das modalidades utilizadas, o governo criou o pregão eletrônico através do Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005, onde o regulamenta como forma de aquisição de bens e serviços comuns e autoriza a realização do pregão através do uso de recursos de tecnologia da informação, normas estas que proporciona maior transparência e agilidade ao processo licitatório. O presente estudo tem como objetivo geral analisar a importância do pregão eletrônico na Administração Pública. Especificamente, busca-se Abordar sobre a aplicabilidade do pregão eletrônico na Administração Pública; Expor as características que compõem o pregão eletrônico e Identificar as vantagens e desvantagens do pregão eletrônico como modalidade de licitação. Trata-se de uma revisão sistemática de literatura realizada através de leituras em bases de dados e informações científicas na Literatura Internacional (MEDLINE), Scientific Electronic Library Online (SCIELO) google acadêmico, livros e revistas. Em razão da necessidade de aprimoramento das modalidades de licitação existentes e conjeturando a busca de meios para resolver as dificuldades encontradas a presente temática apresenta relevância expressiva, ao se constatar que a modalidade de pregão eletrônico encontra-se em expansão na Administração Pública, fazendo com que o mesmo seja considerado uma opção eficaz para a apresentação de forma nítida das contratações e aquisições públicas que historicamente vinham sendo submergidas com corrupções e fraudes ao longo dos anos.