Utilize este link para identificar ou citar este item:
https://bdm.unb.br/handle/10483/386
| Título: | Funções de preservação ambiental e ecoturismo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN : supressão por desapropriação |
| Autor(es): | Leuzinger, Cláudio |
| Orientador(es): | Wiedmann, Sônia Maria Pereira |
| Assunto: | Direito constitucional
Direito administrativo
Direito ambiental
Ecoturismo
Área de proteção ambiental |
| Data de apresentação: | Mar-2003 |
| Data de publicação: | 13-Jul-2009 |
| Referência: | LEUZINGER, Cláudio. Funções de preservação ambiental e ecoturismo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN: supressão por desapropriação. 2003. 80 f. Monografia (Especialização em Ecoturismo)-Universidade de Brasília, Brasília, 2003. |
| Resumo: | A Unidade de Conservação da categoria Reserva
Particular do Patrimônio Natural – RPPN, regida pelo art. 21 da Lei nº 9.885, de
18.07.2000 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação- SNUC, é uma
área privada gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a
diversidade biológica. A maior parte das RPPNs possuem atrativos
ecoturísticos, porquanto possuem belezas cênicas significativas. Entretanto, o
fato de continuarem como propriedade privada, não as isenta da
desapropriação por interesse público. Esta monografia é um estudo de como
uma RPPN pode ser desapropriada para outros fins e sob que critérios. |
| Abstract: | The Private Reservation of Natural Wealth — Species Preservation Unit (RPPN), ruled by Article 21 of Law nº 9,885 dated July 18,
2000, is a private area recorded for perpetuity, with the objective to preserve
biological diversity. Most of RPPNs have ecotouristic attractions since they offer
stunning scenic views. As private properties, however, they are subjected to
expropriation on account of public interest. This paper is a comprehensive study
on how a RPPN may be expropriated and under which criteria. |
| Informações adicionais: | Monografia (especialização)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, 2003. |
| DOI: | http://dx.doi.org/10.26512/2003.03.TCC.386 |
| Aparece na Coleção: | Ecoturismo
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
