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dc.contributor.advisorCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
dc.contributor.authorAlves, Elizabete Nogueira-
dc.identifier.citationALVES, Elizabete Nogueira. Remanescentes da história das mulheres no discurso jurídico de julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental 54. 2012. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2012.en
dc.descriptionMonografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012.en
dc.description.abstractA complexidade das condições que envolvem as decisões sobre o aborto faz emergir, em seu bojo, discursos os mais distintos, que demonstram pontos de vista conflitantes, principalmente no que se refere ao direito da mãe à liberdade e ao direito do feto à vida. O julgamento da ADPF 54, que trata da descriminalização de aborto de feto anencéfalo, é exemplo dessa situação, e os votos emitidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal em seu julgamento refletem tais pontos de vista. Além disso, deixam claros aspectos remanescentes da história das mulheres desde a Antiguidade, numa demonstração de que o status determinado para elas, de procriadora e de mãe de família, ainda tem lugar no discurso jurídico atual. O objetivo deste trabalho é verificar que pontos da história das mulheres subsidiam o discurso jurídico atual do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 sobre a descriminalização do aborto de feto anencéfalo. O trabalho foi feito com base em uma pesquisa bibliográfica, envolvendo consulta à literatura específica sobre a história das mulheres, e em uma pesquisa documental, tendo-se consultado votos dos Ministros do STF no referido julgamento. Foram observados, nos referidos votos, remanescentes negativos de pontos da história da mulher.en
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subject.keywordAborto - legislaçãoen
dc.subject.keywordMulheres - históriaen
dc.subject.keywordDireitos das mulheresen
dc.subject.keywordAborto-
dc.titleRemanescentes da história das mulheres no discurso jurídico de julgamento da ação de descumprimento de preceito fundamental 54en
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladoen
dc.date.accessioned2012-10-30T12:39:23Z-
dc.date.available2012-10-30T12:39:23Z-
dc.date.issued2012-10-30T12:39:23Z-
dc.date.submitted2012-
dc.identifier.urihttp://bdm.unb.br/handle/10483/4013-
dc.language.isoPortuguêsen
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