Desaposentação no regime geral de previdência social

Abstract

A presente monografia tem por finalidade a análise do instituto da desaposentação no contexto do Regime Geral de Previdência Social, tanto no aspecto doutrinário quanto jurisprudencial. Diante da inexistência de regulamentação sobre o tema, não existe unanimidade nas decisões dos tribunais brasileiros quanto à possibilidade de haver desaposentação no ordenamento jurídico pátrio. O trabalho inicia com a contextualização do Sistema de Seguridade Social, evolui para a análise do benefício da aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social e finaliza com a indicação dos principais aspectos jurídicos que envolvem a possibilidade de renúncia da aposentadoria. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

This Work aims to analyze the institution of “desaposentação” in the context of the Brazilian general social security program (RGPS), due case law and doctrinal studies. Due to the lack of legal statements on the subject, there are different decisions of Brazilian courts about the institute. The Work begins contextualizing the Brazilian Social Security System, then progress to the examination of the retirement in RGPS, and it ends with the main legal aspect involving the possibility of retirement renouncement.