Os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência conjugal no DF : o olhar da equipe técnica do NUPS/SERAV (TJDFT)

Abstract

O presente trabalho analisa os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência conjugal no Distrito Federal – DF, tendo como referência as e os profissionais que atuam no Serviço de Atendimento às Famílias em Situação de Violência – SERAV do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, dentre os quais se incluem assistentes sociais, psicólogos/as e uma antropóloga e socióloga. Com o objetivo de viabilizar o estudo definiu-se por investigar os processos referentes às mulheres atendidas pelo NUPS/SERAV, principalmente às vítimas de violência conjugal, e cuja entrada no serviço aconteceu entre os meses de novembro de 2006 a janeiro de 2007, e o encerramento procedeu até novembro de 2007 quando se iniciou a pesquisa de campo. Tendo como marco referencial para a discussão a categoria violência, tratada no primeiro capítulo da monografia, e os avanços logrados pelo movimento feminista brasileiro na criação de políticas específicas para as mulheres, em especial a Lei “Maria da Penha”, a pesquisa empírica focalizou o atendimento prestado às mulheres, encaminhadas pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Brasília, mediante a análise das pastas e dos relatórios de acompanhamento, produzidos pelo pessoal técnico do SERAV, e a realização de entrevistas com os/as profissionais lotados/as no setor, que atuaram nos referidos processos. A análise dos dados, que se apresenta no último capítulo, mostrou que das 61 mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, integrantes de nossa amostra, 54% sofre(ra)m violência conjugal. Em termos de perfil socioeconômico e cultural: 86% residem em cidades satélites e 47% encontram-se empregadas. Quanto aos serviços e instituições do Distrito Federal que atendem as mulheres vítimas de violência, 70% dos/as técnicos/as entrevistados/as do NUPS/SERAV apresentaram críticas ou sugestões relacionadas a estes. Entre as principais críticas podemos destacar a falta de articulação e contato entre os vários serviços/ínstituições que atendem as mulheres vítimas de violência conjugal e a justiça. Como sugestão os/as técnicos trazem a ampliação dos serviços e instituições existentes para outras cidades satélites de Brasília.