A problemática racial na política de assistência social no Brasil : o desafio da especificidade negra

Abstract

Este estudo objetivou analisar a relação entre a política de assistência social e a problemática racial, tendo como premissa que a discriminação racial se apresenta de formas difusas nas políticas públicas e nas demais relações sociais. Essas dificuldades de identificação são resultados históricos e estratégicos do racismo e do preconceito racial. O enfrentamento das desigualdades raciais se apresenta como um desafio e um compromisso para a política de assistência social. No decorrer do estudo analisamos o contexto histórico da construção e existência do racismo. Também discutimos conceitos como a discriminação direta e indireta, o racismo institucional e o preconceito racial que estruturam o debate das desigualdades entre brancos e negros no Brasil. Como o foco deste trabalho é a relação das problemáticas raciais com a política de assistência social pontuamos o debate contemporâneo de focalização e universalização das políticas públicas. Ainda no debate de políticas públicas pontuamos sobre a articulação de políticas para o enfrentamento do racismo. Outro elemento para a implementação mais adequada de políticas públicas que debatemos é a participação e controle social como estratégia de participação e democratização, e especificamente em relação aos negros na política de assistência social, a participação de suas representações nos conselhos nacional, estaduais e municipais dessa política, e ainda, um controle social externo aos espaços institucionais. Analisamos três programas da política de assistência social, usando dados do IPEA, IBGE, MDS e outros: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI; Programa Bolsa Família; e o Programa Brasil Quilombola. Estes programas foram selecionados por sua relevância para o entendimento da relação das problemáticas raciais com a política de assistência social. Também analisamos a composição do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, refletindo sobre a representação dos negros nesse espaço. O método dialético de aproximações sucessivas orientou a pesquisa documental e a análise dos resultados. Os resultados apresentam uma relação insuficiente da problemática racial com a política de assistência social, dificultando uma resposta adequada à demanda racial. A problemática racial precisa ser vista como uma das prioridades da política de assistência social.