Herança digital : direitos sucessórios de bens armazenados virtualmente

Abstract

O Direito Civil precisa ajustar-se às novas realidades geradas pela tecnologia digital, que agora já está presente em grande parte dos lares. Cada vez mais o patrimônio digital passa a ter valor econômico e gera discussões acerca do seu destino quando do falecimento do seu dono sem que este tenha deixado expressa sua última vontade em relação a esses bens. A herança digital já é uma realidade e precisa ser pensada por todos. Assim, o presente trabalho tem o objetivo de analisar as conseqüências jurídicas relacionadas ao direito sucessório de bens armazenados em meio virtual. Trata-se de um tema muito recente e pouco discutido pela doutrina, razão pela qual não há a pretensão de esgotá-lo. Este é apenas o início de um longo caminho a ser percorrido. Enfim, será analisado o instituto da sucessão especificamente no caso de bens virtuais – armazenados virtualmente. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Civil Law needs to adjust to the new realities generated by digital technology, which is now present in most homes. Increasingly replaced by digital heritage and economic value raises questions about his fate upon the death of its owner without his having left his last will expressed in relation to these goods. The digital heritage is already a reality and needs to be thought of by all. Thus, this study aims to examine the legal consequences related to the law of succession of goods stored in the virtual environment. This is a topic very recent and little discussed by doctrine, reason why there is no claim to exhaust it. This is just the beginning of a long way to go. Anyway, the institute will be analyzed specifically in the case of succession of virtual goods - stored virtually.