| Resumo: | O presente artigo busca entender se a TV Brasil caracteriza-se como veículo de comunicação social eletrônica do sistema público, conforme prevê o princípio da complementaridade estabelecido pelo Artigo 223 da Constituição de 1988. A pesquisa bibliográfica e a análise documental foram os procedimentos metodológicos utilizados. Para contornar a ausência de regulamentação que defina os sistemas privado, estatal e público, estabelecidos pelo dispositivo constitucional, procurou-se recuperar as ideias do relator, assim como, a posição dos movimentos que o apoiaram durante a constituinte de 1987, e dessa maneira recompor a intenção contida no texto. Foram reunidos os modelos de televisão estatal e pública apresentados em trabalho publicado pela Unesco, com a finalidade de estabelecer as balizas de referência utilizadas para analisar a TV Brasil. Foram reunidos os principais argumentos favoráveis e contrários ao citado Artigo de forma a permear a análise. A pesquisa apontou que a TV Brasil enquadra-se em um modelo híbrido, não previsto pelo princípio da complementaridade, no qual predominam as características da televisão estatal. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This article seeks to understand if the TV Brazil is characterized as a vehicle for electronic media public system, as provides for the principle of complementarity established by article 223 of the Constitution of 1988. The bibliographical research and documentary analysis were the methodological procedures used. To work around the absence of regulations that define the private, State and public systems, established by the constitutional device, sought to recover the rapporteur's ideas, as well as the position of the movements that supported during the constituent Assembly of 1987, and that way get the intention contained in the text. Were gathered the State television and public models presented in work published by Unesco, with the purpose of establishing the reference beacons used to analyze TV Brazil. Were gathered together the main arguments in favour of and opposed to that article in order to permeate the analysis. The research pointed out that Brazil TV fits in a hybrid model, not foreseen by the principle of complementarity, in which predominate the characteristics of State television. |
