Utilize este link para identificar ou citar este item: https://bdm.unb.br/handle/10483/9414
Arquivos neste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2014_VanessadosSantosNascimento.pdf727,13 kBAdobe PDFver/abrir
Título: Análise econômica de preços de compra declarados por instituições públicas de saúde para medicamentos : paga-se mais por compras pela via judicial?
Autor(es): Nascimento, Vanessa dos Santos
Orientador(es): Silva, Everton Nunes da
Assunto: Medicamentos - preços
Judicialização da saúde
Direito à saúde
Data de apresentação: 9-Dez-2014
Data de publicação: 21-Jan-2015
Referência: SILVA, Vanessa dos Santos. Análise econômica de preços de compra declarados por instituições públicas de saúde para medicamentos: paga-se mais por compras pela via judicial?. 2014. 45 f. Monografia (Bacharelado em Saúde Coletiva) — Universidade de Brasília, Brasília, 2014.
Resumo: A constante presença da judicialização da saúde no Brasil sinaliza a dificuldade em garantir o acesso da população a medicamentos. Este fenômeno divide opiniões, mas o fato é que atualmente há uma ausência de estudos que comprovem a diferença entre os preços praticados no mercado para medicamentos adquiridos pela via judicial. Objetivo: Este trabalho visa estimar se as compras pela via judicial são mais onerosas para o sistema de saúde público em relação às compras pela via administrativa. Método: Revisão da literatura sobre a judicialização, suas causas e efeitos, enfocando principalmente no campo dos medicamentos. Além disto, usa-se o método quantitativo, de coorte transversal, para levantar informações sobre as compras de medicamentos declaradas no Banco de Preços em Saúde, do Ministério da Saúde. A partir desses dados secundários referentes a 2012 e 2013, foi possível calcular a diferença média dos preços de compra declarados pelas instituições públicas de saúde, estratificando pela modalidade administrativa e judicial. Resultados e Discussão: O estudo apontou o quanto as compras judiciais foram mais caras em 2012 e 2013, correspondendo a 42% e 35,41%, respectivamente. Houve um declínio do percentual da judicialização, com uma diferença de 6,49 pontos percentuais entre os dois anos. Obteve-se um perfil geral das compras cadastradas no BPS, em que os dez medicamentos que obtiveram maior diferença do percentual dos preços declarados entre as vias judicial e administrativa, em 2012 (média percentual 501,22%.) e em 2013 (323,68%). Em relação classificação terapêutica, mostrou que a frequência dos medicamentos para doenças crônicas foi maior em 2012 (92,12%) e 2013 (94,38%) em relação às infectocontagiosas. Conclusão: A análise mostra um caminho de ações que inicia pela busca de acesso aos medicamentos para doenças crônicas, sendo nítida a necessidade da aproximação das Políticas Públicas do SUS com o Poder Judiciário e Saúde Coletiva, em um espaço único que discuta e proponha ações que permitam que sejam alcançados resultados capazes de assegurar o direito à saúde.
Abstract: The judicialization of health in Brazil indicates the difficulty in ensuring people's access to medicines. This phenomenon divides opinion, but the fact is that currently there is a lack of studies proving the difference between the market prices for drugs purchased through the courts. Objective: This study aims to estimate whether purchases through the courts are more costly to the public health system for purchases by administrative means. Method: Literature review about the legalization, its causes and effects, focusing mainly in the drug field. In addition, we use the quantitative method, cross-sectional study, to gather information on drug purchases reported in Banco de Preços em Saúde, from the Ministry of Health. From these secondary data on 2012 and 2013, it was possible to calculate the average difference in purchase prices declared by public health institutions, stratified by administrative and judicial mode. Results and Discussion: The study showed how the judicial purchases were more expensive in 2012 and 2013, corresponding to 42% and 35.41%, respectively. There was a decline in the percentage of legalization, with a difference of 6.49 percentage points between the two years. Gave a quick overview of purchases registered in the BPS, where the ten drugs with the greatest difference in the percentage of the price declared between the judicial and administrativeform in 2012 (average percentage 501.22%) and in 2013 (323, 68%). Regarding therapeutic classification, it showed that the frequency of medications for chronic diseases was higher in 2012 (92.12%) and in 2013 (94.38%) related to infectious diseases. Conclusion: The analysis shows a path of action that starts the search for access to medicines for chronic diseases, and clear the need for approximation of SUS Public Policy with the Judiciary and Public Health, in a single space to discuss and propose actions allow results to be achieved able to ensure the right to health.
Informações adicionais: Monografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Ceilândia, 2014.
Aparece na Coleção:Saúde Coletiva - Campus UnB Ceilândia



Este item está licenciado na Licença Creative Commons Creative Commons