Regulação econômica e direito desportivo : organização, concorrência e perspectivas regulatórias no mercado esportivo brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo investigar as peculiaridades econômicas do mercado esportivo, especialmente no cenário de crise do esporte brasileiro, frente às possibilidades de regulação advindas do Direito Econômico. A pesquisa é divida em três partes, tratando preliminarmente dos agentes internos do mercado desportivo, quais sejam as entidade de prática e as entidades de administração, bem como a relação destas com o torcedor, consumidor do espetáculo esportivo. Em seguida, no capítulo II, a dinâmica concorrencial deste mercado é posta em análise, inclusive observando possíveis condutas anticoncorrenciais existentes neste mercado e seus respectivos efeitos. No último capítulo são vislumbradas perspectivas regulatórias a partir da experiência europeia e da viabilidade de aplicação de modelos adaptados ao cenário nacional. Ao fim do trabalho são apontados métodos específicos para combater as condutas anticompetitivas identificadas ao longo do estudo, bem como a hipótese de adoção de um modelo regulatório específico voltado a este setor econômico. Cogita-se ainda a criação de um sistema próprio de intervenção econômica em entidades desportivas em crise. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT

This essay aims to analyze the economics peculiarities of sports market, especially in the Brazilian crisis scenario, and regulation possibilities brought by Economic Law. The research is divided in three parts, firstly providing an overview of the internal agents of sports market, which are the administration bodies and the practice entities, as well as its connection with the sports fan as a consumer. Thereafter, in Chapter II, the economic competition dynamics is analyzed, which includes anticompetitive practices that can be found in this market and its effects. Finally, the last chapter brings regulatory perspectives from the European experience and the application feasibility of economic models adapted to the Brazilian situation. At the end of the essay, specific methods to address the issues indentified by the research are pointed, such as the creation of a sports regulatory agency and also a new model of insolvency act for sports failing firms.