O dano moral coletivo : análise da admissibilidade e da delimitação conceitual do instituto

Abstract

O presente trabalho contém um estudo sobre o dano moral coletivo. Inicialmente, ter-se-á uma breve síntese acerca da reparação por dano moral, entendida enquanto direito fundamental destinado à defesa dos direitos de personalidade. A seguir, será traçado um panorama da tutela dos direitos coletivos, que incluirá considerações sobre o histórico, a definição e a classificação legal dessa modalidade de direitos, além de menção ao papel da ação civil pública e do Ministério Público. No capítulo posterior serão discutidos os principais argumentos favoráveis e desfavoráveis à admissibilidade do dano moral coletivo e será apresentada a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho sobre o assunto. A partir dessas discussões, defender-se-á o cabimento dessa categoria de dano sob os seguintes fundamentos: a proteção dos interesses morais não se restringe à pessoa física individualmente considerada; o reconhecimento dos direitos transindividuais de conteúdo extrapatrimonial implica o resguardo aos bens jurídicos dos grupos e pressupõe a noção de dano moral coletivo. Em sequência, no capítulo final, serão abordadas as propostas de delimitação conceitual do instituto. Ver-se-á que parte dos doutrinadores converge em definir o dano moral coletivo como a violação de direitos transindividuais de conteúdo extrapatrimonial. Outra linha, porém, prefere identificar essa modalidade de dano com a ofensa a valores coletivos ou à esfera moral da coletividade. Esse último entendimento tem gozado de prestígio junto à jurisprudência e vem rendendo condenações em hipóteses nas quais os direitos envolvidos são eminentemente individuais, por exemplo, nos casos de trabalho em condições análogas à de escravo e de exploração do trabalho infantil. Tal concepção será criticamente examinada, ponderando-se quanto às suas possíveis inconsistências. Afinal, tratar-se-á de aspectos relevantes da reparação do dano moral transindividual.