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Resolução CEG n.01/2016
Resolução VRT n.27/2014 - Alteração de Monografias
Termo de Autorização
Modelo de Justificativa - Publicação Parcial
Regulamento BDM
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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
Navegando por Orientador Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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Orientador(es)
Coorientador(es)
10-Ago-2015
29-Abr-2015
A inefetividade das normas de regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil em perspectiva comparada com a Argentina
Pinheiro, Antônio Alex
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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13-Jun-2022
26-Out-2021
A instituição da análise de impacto regulatório no Brasil : um estudo baseado na teoria regulatória do interesse público
Ferreira, Maria Clara Fernandes
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
30-Jan-2024
6-Dez-2023
Interpretação legislativa da legitimidade da competência técnica das agências reguladoras : um estudo do Projeto de Decreto Legislativo n. 365/2022 sob a perspectiva da teoria do Estado Administrativo
Resende, João Gabriel de Paula
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
30-Mar-2016
2016
A lei 12.485/11 na regulação do mercado audiovisual de acesso condicionado : o incentivo à produção e a promoção da diversidade cultural em seus primeiros anos de vigência
Cajal, Liana Claudia Hentges
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
20-Out-2021
21-Mai-2021
Lei geral de proteção de dados pessoais : a ausência de regulação em relação às parcerias público-privadas e concessionárias de serviço público
Guimarães, Anna Luísa Mota
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
25-Mar-2020
10-Jun-2019
O marco regulatório de cassinos no Brasil : uma análise do modelo regulatório brasileiro pautada pela teoria do interesse público
Goepfert, Filipe Senna
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
31-Ago-2020
Dez-2019
O mercado de ideias : liberdade de expressão, plataformas digitais e regulação da internet
Fonseca, Gabriel Campos Soares da
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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5-Set-2023
24-Jul-2023
A modelagem regulatória responsiva na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Silva, Felipe Rocha da
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
1-Mar-2021
8-Dez-2020
O momento de fixação dos compromissos regulatórios e seus impactos em um processo de privatização : em busca de uma estabilidade flexível
Berbert-Born, Gabriela
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
6-Set-2016
29-Jun-2016
A nomeação de diretores interinos e a autonomia político-administrativa das agências reguladoras sob o enfoque da teoria processual administrativa da regulação
Prado, Carlos Eduardo Resende
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
24-Fev-2023
30-Ago-2022
Normas, atores e instituições no processo de monitoramento, avaliação e controle no sistema único de saúde
Oliveira, Égon Rafael dos Santos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
14-Ago-2013
Jul-2013
O princípio da atualidade e os anacronismos regulatórios da comunicação eletrônica brasileira
Guterres, Egon Cervieri
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
15-Jan-2016
Out-2015
O procedimento licitatório da Petrobras e a inconstitucionalidade do Decreto nº 2.745/1998
Ventura, Tamiris Bauer
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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13-Dez-2021
2021
O papel do CNJ na regulação da inteligência artificial no âmbito do judiciário
Sugai, Kin Modesto
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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8-Ago-2017
2017
Pontuação de crédito com base em Big Data
Teles, Asaph Correa e
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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18-Ago-2016
2016
Princípios e desafios para regulação da economia do compartilhamento, com substrato da teoria responsiva e enfoque na atuação do aplicativo Uber
Ribeiro, Bruno Santos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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27-Jan-2017
2016
Privacidade e proteção de dados eletrônicos: uma análise jurídico-regulatória do marco civil da internet sob a perspectiva das teorias da regulação do ciberespaço de Lessig e Murray
Castellano, Ana Carolina Heringer Costa
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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21-Set-2016
2016
Regime simplificado de contratação da Petrobras e a possibilidade de criação de procedimentos licitatórios próprios no âmbito das empresas estatais
Rios, Jéssica Loyola Caetano
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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1-Fev-2022
10-Mai-2021
Regimes de empreitada na administração pública : uma análise da matriz de risco e das responsabilidades imputadas à contratada
Andrade, Marina Ratti de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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28-Jul-2023
6-Fev-2023
A regulação de alimentos de origem animal no brasil à luz da teoria processual administrativa da regulação
Ferreira, Ismael Soares
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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