Navegando por Assunto Direito tributário

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11-Nov-201410-Jul-2014A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária : uma análise sob o foco dos princípios e do utilitarismoRocha, José Félix Jesus daCordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso-
7-Abr-202117-Dez-2020O futuro do controle dos preços de transferência no Brasil : o método das margens predeterminadas de lucro como Safe HarbourVitelli, Valter PedrosoBorges, Antônio de Moura-
18-Dez-201729-Jun-2017A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal : uma análise acerca da recepção do art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal de 1988Mendes, Tâmara Cordeiro PoloFaria, Luiz Alberto Gurgel de-
26-Jul-202316-Fev-2023A holding familiar no planejamento tributário e sucessório : uma análise da sua viabilidade jurídicaSouza, Amanda Cristina Branco Valença deCosta Neto, João-
14-Ago-201516-Jun-2015Imposto de valor adicionado na reforma tributária brasileiraAssunção, Flávio Lucena deBorges, Antônio de Moura-
3-Ago-202310-Fev-2023Imposto sobre grandes fortunas : fundamentos, comparação com outros países e projetos legislativos no BrasilFreitas, Yuri AlmeidaLopes, Othon de Azevedo-
26-Ago-20112011A imunidade recíproca e o fenômeno da repercussão tributária : análise jurisprudencial e doutrináriaNovaes, Diogo Macedo deGassen, Valcir-
29-Ago-20116-Jul-2011A (in)constitucionalidade do impedimento à adesão ao regime tributário do Simples Nacional de microempresas ou empresas de pequeno porte com pendências tributárias ou previdenciáriasRamos, Adriano Maia Gomes de AlmeidaSilva, Rafael Santos de Barros e-
20-Mar-20122011A inconstitucionalidade da aplicação retroativa do novo prazo para a ação de restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação advindo com a lei complementar n° 118/2005Gomes, Luciana MesquitaGassen, Valcir-
7-Mai-20127-Dez-2011A inconstitucionalidade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) referente às contribuições no Sistema Tributário NacionalFranco, Diego Guimarães TelesLopes, Othon de Azevedo-
17-Ago-201530-Jun-2015A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINSAguiar, Hugo Silva deGassen, Valcir-
5-Abr-201325-Fev-2013A inconstitucionalidade do cálculo por dentro do ICMS : reconstruindo a decisão do Supremo Tribunal FederalD’Araújo, Pedro Júlio SalesGassen, Valcir-
30-Set-201622-Ago-2016A inconstitucionalidade do limite à dedução dos gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda : análise do acórdão nº 1763813 do Tribunal Regional Federal da 3ª regiãoCatta Preta, João Matheus Goulart de AbreuGassen, Valcir-
16-Mai-2019Dez-2018A influência da publicação pelos Estados Unidos e da adesão do Brasil ao The Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA no Acordo para Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos entre Brasil e Estados Unidos e nos julgamentos de constitucionalidade da Lei Complementar nº 105Lima, Rafael SantiagoBorges, Antônio de Moura-
14-Nov-2017Jun-2017Judicialização das decisões do conselho administrativo de recursos fiscais : uma análise do controle judicial sobre o processo administrativo fiscalAndrade, Luísa de AlmeidaGassen, Valcir-
8-Jan-201827-Nov-2017LC 157/2016 e a constitucionalidade da tributação da disponibilização de som e imagem online à luz do art. 156, III, da CRFB/88Barbosa, Gabriela GonçalvesBorges, Antônio de Moura-
29-Mar-20152014Legalidade e tributação : uma análise crítica da utilização das medidas provisórias no direito tributárioCandido, João Guilherme LimaSilva, Rafael Santos de Barros e-
27-Set-201326-Jul-2013Lei complementar 110/2001 : sua anterior vigência como norma inconstitucionalNery Filho, Walmir de GoisAndrade, Ricardo Barreto de-
18-Dez-20177-Jul-2017Marco inicial do prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente ou administradorEsteves, Pedro Henrique de AraújoLopes, Othon de Azevedo-
24-Abr-202030-Nov-2018A modulaçâo dos efeitos da decisão do Recurso Extraordinatório (RE) 574.706 excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINSHollauer, GilbertoGassen, Valcir-
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